O projeto "Boulevard São Paulo Avenida São João", conhecido como a "Times Square Paulistana", no centro da capital, foi suspenso pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (21). A decisão ocorreu após a análise de um recurso apresentado recente pela Prefeitura de São Paulo.
O impacto na paisagem urbana e o potencial dano à coletividade foram as justificativas para a liminar concedida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), expedida pelo relator do caso, o desembargador Fausto Seabra.
A decisão proíbe o início de quaisquer obras, instalações ou intervenções relativas à iniciativa — incluindo a fixação ou montagem dos painéis —, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O que é o projeto Boulevard São Paulo Avenida São João?
Inspirado nos painéis iluminados da Times Square, em Nova York, o "Boulevard São Paulo Avenida São João" é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que prevê a instalação de painéis de LED (com dimensões entre 300 m² e 1.000 m²) em fachadas de edifícios, além da realização de projeções de videomapping (animações projetadas em superfícies reais e irregulares, como prédios) no centro da cidade.
Incompatibilidade com a Lei Cidade Limpa
Outro ponto destacado pelo relator é a falta de compatibilidade do projeto com a legislação municipal. "O projeto tem intenção publicitária, comprovada pelo fato de que 30% do espaço dos painéis de LED de grande porte será destinado à identificação institucional de patrocinadores privados, em infração às vedações à veiculação de anúncios em espaço público previstas na Lei Cidade Limpa", apontou o desembargador.
A decisão judicial também determina que o plano seja reavaliado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
Até a publicação desta matéria, a reportagem aguarda o posicionamento oficial da Prefeitura de São Paulo sobre a decisão.