O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira (26), que a Lei nº 18.497 foi sancionada pelo governador de São Paulo , Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida autoriza que servidores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sejam absorvidos por diferentes órgãos e entidades da administração pública estadual, tanto direta quanto indireta; ou seja, facilita as possibilidades de remanejamento de funcionários das Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade em caso de concessão.
A lei sancionada estabelece que esses profissionais poderão ser transferidos por diferentes mecanismos previstos em legislação, como redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento funcional . Todas as movimentações deverão observar critérios de interesse público e conveniência da administração.
A norma já está em vigor e determina que o Poder Executivo será responsável por regulamentar os procedimentos, prazos e diretrizes que orientarão as transferências. O texto também assegura que os custos relacionados ao processo serão cobertos por dotações orçamentárias do próprio Estado, garantindo que não haja impacto financeiro adicional para os trabalhadores.
A sanção foi formalizada com as assinaturas do secretário dos Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, além de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais. O projeto de Lei já havia sido aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no dia 18 deste mês.
Greves na CPTM
A medida foi sancionada após uma greve realizada por funcionários das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade , nos dias 4 e 5 de agosto. A aprovação e sanção da lei foi o principal requisito dos funcionários para o fim da greve .
A greve teve início após a concessão das três linhas, juntamente do expresso aeroporto, à Trivia Trens, que assumiu integralmente as operações no dia 21 de julho. Durante os dias em que a concessionária dominou as operações, falhas repetidas aconteceram nas linhas e um trem chegou a pegar fogo após uma falha técnica; com os problemas, a CPTM teve que reassumir o controle por cerca de três meses.
A paralisação foi sugerida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) no final do mês de julho após a devolução das linhas à CPTM. Segundo o Sindicato a greve se deu para que os trabalhadores pudessem reivindicar garantias para empregos e seus direitos trabalhistas após a retomada dos trilhos pela Trivia Trens.
No total, a paralisação durou dois dias e afetou o trajeto de diversos usuários das vias ferroviárias. Por mais que a Linha 10-Turquesa siga pertencendo a CPTM e não tenha se envolvido na greve, ela ainda foi contemplada no projeto enviado pelo governo. A inclusão foi uma demanda apresentada pelo Sindicato, por mais que a entidade não represente o ramal, refletindo a preocupação com o futuro dos trabalhadores da via caso o Governo siga com a intenção de conceder também a última linha que permanece sob operação exclusiva da CPTM.