O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou à empresa responsável pelo Discord no Brasil, nesta terça-feira (11), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após investigações sobre a atuação da companhia em casos de compartilhamento de conteúdo indevido da plataforma.
Com o TAC, o MPSP busca a proteção de direitos e melhora nos mecanismos de prevenção de crimes no ambiente do Discord, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais .
O processo apura a divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação por parte de crianças e adolescentes e tramita sob sigilo. A investigação começou após uma adolescente ser incentivada a se suicidar durante uma live na plataforma.
O MPSP aguarda agora a manifestação da empresa responsável pelo Discord no Brasil sobre a proposta apresentada.
Início das investigações
A apuração sobre a rede social Discord começou após um suicídio ser transmitido ao vivo na plataforma no dia 22 de julho . A live na internet ocorreu por cerca de 45 minutos, resultando na morte da adolescente Lívia, de 13 anos, acompanhada por mais de 200 pessoas . Antes de ser induzida a tirar a própria vida, a adolescente foi incentivada pelos criminosos a torturar e matar um gato .
O caso aconteceu na casa onde a menina morava com a família em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, dando início à “ Operação Livia ”, pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça.
O grupo criminoso atraía menores de idade para comunidades virtuais fechadas, exigindo que os jovens realizassem atos de automutilação e violência extrema .
AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça, pedindo a retirada do Discord do ar no Brasil e a responsabilização pelo caso da adolescente que foi induzida a se automutilar durante uma live na plataforma.
A medida foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (6), durante cerimônia de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, em Brasília.
Messias pediu ao Ministério da Justiça que encaminhe imediatamente todas as informações sobre o caso à AGU, para que o órgão possa fazer uma ação civil pública contra a plataforma, que, segundo ele, "não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes”.
Discord
A empresa dona do aplicativo de comunicação entregou uma proposta à Advocacia-Geral da União , em que prevê a adoção de medidas para reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente no caso de crianças e adolescentes .
O Discord publicou uma nota oficial declarando que não tolera violência, que colabora com as autoridades e que o servidor específico envolvido no caso já havia sido identificado e desativado antes do desfecho fatal da jovem.
Na tarde desta terça-feira, a AGU emitiu uma nota afirmando que representantes do Discord se reuniram com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos.
O iG tentou entrar em contato com o Discord, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.