A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu, nesta terça-feira (11), decidindo por negar o pedido de recurso da Enel São Paulo e decide manter processo que pode levar a caducidade da concessão
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A Enel São Paulo distribui energia na capital e em outros 23 municípios da região metropolitana. A análise começou às 9h da manhã e envolveu um recurso apresentado pela empresa.
O procedimento de caducidade foi aberto para discutir e verificar se a concessionária teria condições de garantir qualidade no fornecimento de energia .
A empresa afirma que vem cumprindo o plano de recuperação aprovado pela Agência e que está sendo avaliada por índices que não estão previstos em contrato, tentando reverter a decisão e encerrar definitivamente o caso.
O decorrer do processo
Nesta sexta-feira (7), a relatora Agnes Maria de Aragão da Costa concedeu à empresa o prazo de dez dias para que ela entregue sua defesa final acerca do caso, com vencimento em 18 de agosto. Em nota, a Enel reafirmou que vem apresentando avanços claros em seu desempenho, além de uma melhora expressiva nas interrupções prolongadas e no Tempo Médio de Atendimento a Emergências .
Ainda em nota, a Enel diz que o pedido de reavaliação apresentado pela empresa considera as características diferenciadas do evento de dezembro de 2025 , quando um ciclone com ventos fortes agiu por mais de nove horas seguidas, se distinguindo dos eventos anteriores.
Após receber as alegações da concessionária, as áreas técnicas da Aneel apresentaram sua análise conclusiva.
Em seguida, coube à diretoria da agência decidir se recomendava ou não a perda da concessão.
O que diz a Enel sobre a decisão
A Enel São Paulo se manifestou contra a decisão da Aneel de negar seu recurso, alegando que tem se comprometido com melhorias constantes no fornecimento de energia para o estado e que não deveria ser julgada com base em um evento climático de 2025.
Leia a nota, na íntegra:
"A Enel São Paulo discorda dos fundamentos utilizados na análise do pedido de reconsideração feito pela companhia, assim como das avaliações sobre a performance da distribuidora diante do mais severo evento climático ocorrido em sua área de concessão.
A companhia seguirá atuando de forma transparente para demonstrar, nas instâncias competentes, a melhoria do serviço e o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado em 2024.
Um único evento climático, de dezembro de 2025, com longo período dos ventos, está sendo analisado sem que seja levado em consideração um histórico de melhoria contínua nos últimos dois anos e meio. Após o Termo de Intimação (TI) e o Plano de Recuperação, houve diversos eventos climáticos extremos com desempenho satisfatório no restabelecimento dos clientes.
A distribuidora tem apresentado avanços comprovados em seu desempenho, tanto em condições operacionais normais quanto em eventos climáticos extremos. Nos últimos dois anos, a Enel São Paulo reduziu significativamente as interrupções de longa duração e melhorou de forma expressiva os indicadores de atendimento emergencial, como o Tempo Médio de Preparação (TMP) e o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) — exatamente os indicadores para os quais a Agência havia determinado providências na abertura do procedimento administrativo em 2024. Nesses quesitos, inclusive, a Enel SP apresenta indicadores melhores do que a média das demais distribuidoras do país.
Cabe esclarecer que a decisão da Aneel representa uma etapa preliminar do processo, que ainda será submetida à análise final do próprio órgão regulador. A companhia tem forte compromisso com o serviço prestado aos seus mais de 8,5 milhões de clientes e seguirá defendendo em todas as instâncias o trabalho realizado e as melhorias implementadas na área de concessão."
Histórico de apagões
A atuação da empresa começou a ser questionada depois de diversos apagões no estado . Em novembro de 2023, 2,5 milhões de imóveis ficaram sem luz; em outubro de 2024, o número chegou a 3,1 milhões; e em dezembro de 2025, depois de um evento climático extremo (considerado o maior vendaval sem chuvas já registrado em São Paulo) mais de 4,2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia .
A distribuidora afirma que o último episódio foi provocado por uma situação atípica, e que não pode ser comparado aos eventos anteriores. Em nota, a Enel afirmou que a distribuidora recuperou 80,2% do total de clientes impactados pelo evento em até 24 horas, o que indica um atendimento rápido e efetivo durante uma situação de crise .
Em maio deste ano, a Enel solicitou uma perícia técnica para avaliar especificamente o apagão de 2025, mas o pedido foi negado pela Aneel na semana passada. Desde então, a empresa insiste que houve avanços significativos: segundo seus dados, as interrupções superiores a 24 horas caíram 88% desde 2023.
A decisão
A discussão também tem peso político. Embora a Aneel conduza a análise técnica, a decisão final sobre a caducidade cabe ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira. O ministro já declarou que seguirá a deliberação da agência, mas sua posição favorável à renovação do contrato, que vence em 2028, contrasta com a pressão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que defendem o rompimento .
Durante os últimos acontecimentos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a declarar que era necessário “varrer a Enel” de São Paulo e acusou a empresa de ter “má vontade”. Já o prefeito Ricardo Nunes fez um apelo ao “governo federal que tire esta empresa daqui e traga uma empresa boa”.