O mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo ingressou com uma representação no Ministério Público para que seja apurada a suspensão, pela Prefeitura da capital paulista, da realização de aborto em casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha — instituição que é referência no país nesse tipo de atendimento.
As covereadoras afirmam que receberam relatos de assédio moral contra funcionárias que atuam no programa de interrupção de gestação. Elas solicitam que o MP investigue as denúncias. O PSOL também oficiou a Prefeitura de São Paulo a dar explicações sobre o motivo da suspensão do serviço.
"Esse ataque à maternidade do Hospital Vila Nova Cachoeirinha fere o direito ao aborto legal em nossa cidade, que é fundamental para impedir a revitimização de mulheres, principalmente crianças, que sofreram violência sexual", disse a covereadora Silvia Ferraro à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Justificativa da paralisação
Segundo a Prefeitura, a paralisação do serviço é para que "sejam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher".
Outras quatro instituições municipais referenciadas para os casos de aborto legal na capital paulista seguem realizando o procedimento, segundo a Secretaria. São elas:
- Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni (Rio Pequeno, São Paulo - SP);
- Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel, São Paulo - SP);
- Hospital Municipal Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Vila Maracana, São Paulo - SP);
- Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio (Tatuapé, São Paulo - SP).
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos — aqueles que não têm nenhuma chance de sobreviver depois do parto.
Defensoria Pública também cobra esclarescimentos
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública de São Paulo, enviou um ofício ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, pedindo esclarecimentos.
O órgão quer que a pasta esclareça os motivos da decisão e envie cópia dos documentos e do procedimento administrativo.
"As informações requisitadas são imprescindíveis para a adequada defesa dos direitos difusos e coletivos de mulheres e meninas vítimas de violência sexual e usuárias do SUS [Serviço Único de Saúde]", afirma o ofício.
A Defensoria destaca ainda que "a ausência de suporte médico às usuárias [do sistema de saúde público] pode representar violação aos direitos de dignidade, saúde sexual e reprodutiva".