A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira (6) o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp. Em vitória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Casa teve 62 votos favoráveis à proposta, superando com ampla margem os 48 necessários.
Antes do começo da votação, um intenso protesto se desenrolou nas dependências da Alesp. Vivian Mendes, ex-candidata ao Senado por São Paulo pelo partido Unidade Popular (UP), foi detida pela polícia junto com outros manifestantes.
O ápice da tensão ocorreu por volta das 18h30, quando manifestantes tentaram romper a barreira de vidro na galeria da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa acionou a Polícia Militar (PM), que usou gás de pimenta e cassetetes para dispersar o grupo. Com a escalada de violência, foi emitida uma ordem para esvaziar a galeria da Alesp, e a sessão chegou a ser suspensa temporariamente.
Em entrevista ao Portal iG, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) apontou "chantagem" e "compra de votos políticos" de Tarcísio para a aprovação do projeto. "Ele está chantageando prefeitos e prefeitas com renda básica", argumentou. "Tarcísio não explicou como vai ser essa nova Sabesp".
Com a aprovação, o projeto de lei segue para revisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp. Após a assinatura do presidente da Assembleia, o texto vai para sanção do governador. A fase seguinte inclui reuniões com os municípios atendidos pela Sabesp para definir obras, indicadores e metas.
A privatização efetiva, prevista para meados de 2024, passará por diversas etapas, incluindo audiência pública, consulta aos municípios e aprovação dos contratos até 2060. No entanto, a oposição entrou com uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo, para questionar na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp.
Entenda os pontos da privatização da Sabesp
O governo de São Paulo alega que a desestatização da Sabesp permitirá aumentar os investimentos da companhia em modernização, antecipar a universalização do acesso à água e esgoto de 2033 para 2029, incluir pessoas não atendidas pela companhia e, principalmente, reduzir as tarifas para os consumidores.
A oposição vem argumentando que a motivação do governador é puramente política, com o objetivo de consolidar sua posição na direita brasileira.
A Sabesp, contudo, não deve ser vendida integralmente. O governo de São Paulo estuda reduzir sua participação acionária de 50,3% para algo entre 15% e 30%, mantendo o controle por meio de uma "golden share", que concede poder de veto em decisões específicas.
Aumento de tarifas
O governo optou por realizar uma oferta de ações diferente do modelo adotado na privatização da Eletrobras, que se deu nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro (PL). Assim, defensores do modelo argumentam que terão maior controle ao buscar acionistas.
Entre as principais bandeiras defendidas por Tarcísio de Freitas no processo de privatização da Sabesp está a garantia de que a desestatização não resultará em um aumento de tarifas. Segundo o governo, o aporte inicial com os recursos provenientes da venda de ações deve estabilizar as tarifas. O projeto cria o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) para garantir a modicidade tarifária.
“Queremos garantir a transparência sobre o projeto de desestatização, com o compartilhamento de informações em todas as suas fases, e dar segurança à população de SP de que optamos por um modelo que pode antecipar a universalização dos serviços de saneamento para 2029, além de garantir mais investimentos para todo o sistema aliado à redução tarifária”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende.
Sindicato contrário à proposta
A vice-presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), Helena Maria da Silva, afirmou ao Portal iG que o órgão se posicionou de forma completamente contrária à privatização.
"Se o governo quisesse baixar as tarifas, ele já teria baixado hoje", disse Silva. "Eles podem mudar os contratos de concessão com os municípios e expandir as datas dos contratos e recalcular os valores".
"No contrato de São Paulo, a universalização do saneamento básico já está prevista em contrato para 2029", complementa. "O governador não está oferecendo nada além do que já existe".