O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que pode isentar as multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir medidas sanitárias. O texto entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e pode ser votado nas próximas semanas.
A ideia está imposta em um artigo do projeto que dispõe sobre a cobrança de dívida ativa da Secretaria de Saúde. A proposta prevê o cancelamento das multas aplicadas por agentes públicos pelo descumprimento de alguma norma imposta pelo governo para o enfrentamento da pandemia.
Se aprovado, o texto beneficiará Bolsonaro, que foi multado em R$ 1,6 milhão pela falta do uso de máscara durante motociatas realizadas na capital. Desse total, o ex-presidente afirmou ter depositado R$ 931 mil. O governo paulista ainda não confirmou a informação.
Em contato com a reportagem, deputados da oposição relataram que devem apresentar emendas para derrubar o artigo e manter a multa. Uma das justificativas é a necessidade do governo em aumentar a arrecadação após a queda nas receitas no começo do ano.
Já a base governista se movimenta para agilizar a tramitação do projeto. A entrega das emendas deve ser feita até a próxima segunda-feira (21).