A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) encerrou na última sexta-feira (29) seu primeiro semestre de trabalhos na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) com votações pouco expressivas e muitas polêmicas nos bastidores. A avaliação dos parlamentares é que Tarcísio não foi testado oficialmente, mas sentiu a pressão de parte da base governista nas últimas votações.
Na última quarta-feira (28), a Alesp aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com poucas alterações no texto. Entretanto, os deputados apresentaram ao governador as insatisfações sobre os valores mínimos de emendas parlamentares e precisaram entrar em acordo com o Palácio dos Bandeirantes para não modificar a proposta.
Além da LDO, Tarcísio teve sucesso na aprovação do reajuste do salário-mínimo para R$ 1.550 e no aumento de 20% nos vencimentos dos policiais civis e militares. A última matéria, porém, mostrou o enfraquecimento do governador perante o Legislativo, já que foi necessária ao menos três sessões plenárias e muitas negociações para conseguir a aprovação do texto.
Embora não tenha sofrido grandes derrotas, todas as aprovações foram projetos de leis tímidos e sem grande oposição na casa. As articulações frágeis passaram a ficar evidentes, mas os deputados ainda mantiveram seus esforços em apoio a Tarcísio.
O Palácio dos Bandeirantes, porém, pretende pautar propostas como a Reforma Administrativa e privatização da Sabesp, que devem ser enviadas à Alesp no segundo semestre. Na visão dos deputados, os projetos serão determinantes para Tarcísio testar seu capital político.
Nas votações da Assembleia, partidos como PSDB e Cidadania já declararam independência, mas mantiveram sua proximidade com o governo. Já deputados da base governista ficaram desconfortáveis com ações do Palácio dos Bandeirantes e ameaçam a abandonar o barco.
Para conseguir ampla maioria, o governo contava com o PSD, partido de Gilberto Kassab (secretário de Governo), e o Novo, que conta com ideologia mais voltado ao de Tarcísio.
Único representante da legenda na Alesp, o deputado Leonardo Siqueira tem ido ao sentido contrário do esperado pelo Palácio dos Bandeirantes. Ele, por exemplo, foi o único parlamentar a votar contrário o aumento para a Defensoria Pública e votou contra o regime de urgência para o reajuste das custas judiciais.
“Nesse primeiro semestre, ficou muito claro como funciona a casa. Todo projeto com dois lados claros, demora para tramitar. Por exemplo, a privatização da Sabesp que interessa aos deputados mais liberais, mas tem oposição da Esquerda vai demorar para vir”, disse.
“Aumento de salários, porém, sofre pouquíssima resistência. Isso porque é o que chamamos de benefícios concentrados e custos Difusos. Ou seja, o benefício vai para um pequeno grupo, enquanto quem paga a conta é o restante dos brasileiros”, completou o parlamentar.
Outra demanda considerada prioritária para Tarcísio era o reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contar do Estado, o que também contou com voto contrário do parlamentar. Para Siqueira, é necessário pensar nos trabalhadores informais antes de cogitar novos aumentos na carga de despesas do estado.
“De 100 milhões de trabalhadores brasileiros, 40 milhões são informais, ou seja, não possuem aumento por lei e que não possuem direito algum. Se uma faxineira quebra o pé, ela fica sem receber enquanto não trabalha. Mas é esse tipo de gente que, infelizmente, banca esses aumentos”, ressalta.
A Alesp volta do recesso em agosto, quando começará a pautar propostas enviadas pelos parlamentares. Os deputados, porém, já começam a debater nos bastidores o apoio a Tarcísio e se haverá novas tratativas com o Palácio dos Bandeirantes.