A Câmara Municipal de São Paulo entrou em ritmo final de discussões sobre as alterações do Plano Diretor, proposta que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano na cidade. O relator da proposta, vereador Rodrigo Goulart (PSD), precisou fazer alterações no texto. Uma delas envolve a construção de prédios em regiões próximas às estações de metrô e ônibus.
O texto original, aprovado em maio, autorizava o aumento do eixo de construção para grandes edifícios de 500 metros para 1km das estações de metrô e de 450 metros dos terminais urbanos. A proposta, porém, não agradou partidos de oposição e especialistas, que criticaram a forte densidade populacional nas regiões.
“Permitir prédios mais altos vai adensar mais gente na região, então terei que buscar uma malha de esgoto maior, de água maior para poder abastecer”, explica Matheus Delbon, especialista em administração pública, que vê como ‘positivo’ o novo substitutivo.
A polêmica provocou um recuo do relator, que fechou questão em aumentar o eixo de transporte para 700 metros de estações de metrô. Para terminais de ônibus o número cai para 400 metros.
“Você permitir um adensamento muito grande gera problema. Só que de outro lado você tem uma estação de metrô, onde isso facilita a vida de muita gente. Isso permite uma maior utilização do transporte urbano. No caso da metrópole de São Paulo, isso é uma busca da população. É uma concessão que vai gerar outros problemas em prol de um benefício. A população quer é estar perto do metrô.”, explica Delbon.
Goulart ainda suprimiu o artigo que autorizava construção de prédios na região do Mirante de Santana, um dos pontos mais altos da capital paulista. Ambientalistas afirmaram que a medida prejudicaria os trabalhos da estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Outro ponto alterado na proposta trata do pagamento de taxas para Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), um dos temas mais polêmicos do texto. O fundo é utilizado para obras de habitação e urbanização pela Prefeitura de São Paulo e pago pelas construtoras que devem subir edifícios acima dos limites permitidos por lei.
A proposta inicial previa a possibilidade de empresas deixarem de pagar taxas em troca de obras para o desenvolvimento da cidade. Outro meio seria assumir a administração de conservação de espaços públicos, como praças e cemitérios.
A ideia revoltou a oposição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara, que pediu a revisão do texto.
“O [projeto] inicial era muito ruim. Com a pressão dos movimentos, dos vereadores, da bancada de oposição, nós conseguimos fazer bastante alterações. Eles iam ceder espaços públicos para não fazer as construtoras pagaram o Fundurb. Essa era a ideia e nós somos radicalmente contra, nós não aceitamos isso”, afirma Senival Moura, líder do PT na Câmara dos Vereadores de SP.
“Eu acho que salvamos muita coisa, foi muito positivo o diálogo com o relator, foi muito positivo o diálogo com o governo. Nós compreendemos que há condições de votar favorável ao plano diretor através dessas conquistas”, completa Jair Tatto.
A cúpula do PT chegou a ameaçar voto contrário e obrigou o relator, Rodrigo Goulart, a adiar a entrega do substitutivo para negociar. Após as conversas, Goulart manteve o trecho original, que obriga as construtoras a depositarem os valores ao Fundurb, sendo 40% deles destinados a moradias de interesse social e outros 10% para reurbanização de comunidades.
“Ampliamos uma parte do fundo que era voltado habitação e deixamos de ter 30% e passou a ter 40% sendo que desses 10% são prioritários para regularização fundiária, rearborização de favelas com prioridade as áreas de risco e mananciais”, afirma Rodrigo Goulart, relator do texto.
Expectativa por votação
A votação do projeto estava prevista, inicialmente, para quarta-feira (21), mas foi adiada após a pressão dos partidos de oposição. Os vereadores pediram mais tempo de discussão e queriam saber da aceitação da gestão Nunes sobre as mudanças no texto.
Após uma audiência pública, a apreciação da proposta foi marcada para sexta-feira (23), mas novamente adiada devido ao atraso nas conversas e a publicação do substitutivo. Agora, a votação será nesta segunda-feira (27).
“A expectativa é que nós tenhamos um quórum ainda mais importante de votação. Tivemos 42 votos favoráveis de 55 vereadores na última votação e a ideia é que a gente amplie esses votos para segunda votação. Isso será o resultado das cinco audiências públicas realizadas entre primeiro e segundo substitutivo e as tratativas que tivemos não só com a base, mas com os vereadores da oposição durante esse período”, afirma Goulart.
Nos bastidores, aliados de Nunes dão como certo os votos contrários do PSOL ao substitutivo. Já o PT sofre um racha na Câmara e deve apresentar um substitutivo com poucas alterações sobre o texto de 2014.
Para apresentar a proposta, a cúpula petista precisa de 19 assinaturas dos vereadores. Parte da bancada é resiste a ideia, pois tem proximidade com Nunes e quer sinalizar a insatisfação com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela prefeitura paulistana.
“O substitutivo apresentado pela bancada do PT tem diversas sugestões que era o nosso plano, nossa ideia. Porém, com o acolhimento dessas emendas, das sugestões da bancada diversos movimentos, também entendemos que, de certa forma, contempla uma redução de dano na cidade”, afirma Senival.
“Ainda vamos tentar colher assinaturas para o nosso substitutivo. Temos até segunda-feira de manhã para poder protocolar. Nós vamos conseguir as assinaturas”, completa.