A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (26) as alterações no Plano Diretor , que prevê os rumos da urbanização na capital paulista . O texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O novo substitutivo teve 44 votos favoráveis, enquanto o PSOL, PSB, Novo e parte da bancada petista foram os únicos a fecharem questão contrários à proposta, totalizando 11 vereadores que rejeitaram o projeto.
O texto prevê mudanças à proposta aprovada em 2014 pelos vereadores sobre construção de edifícios e distribuição do uso de ocupação nos bairros paulistanos . A proposta foi votada com atraso, após meses de discussões entre a base de Ricardo Nunes (MDB) e a oposição.
Um dos trechos alterados trata sobre os eixos de transporte para a construção de edifícios. Inicialmente, a prefeitura pretendia atender as construtoras e liberar grandes prédios no raio de 1 mil metros de estações de metrô e 450 metros dos terminais de ônibus. Após discussões com a oposição, o relator da proposta , vereador Rodrigo Goulart, reduziu o raio para 700 metros de linhas de metrô e 400 metros para terminais de ônibus.
Os proprietários de apartamentos nas áreas do eixo terão direito a uma vaga de garagem apenas se o imóvel tiver mais de 60m². Para apartamentos a partir de 30m² a concessão de benefício será facultativa.
O texto ainda possibilita aumentar para três vezes o tamanho de área útil em miolo de bairros. Antes, as construtoras poderiam subir condomínios duas vezes maior que o terreno. Um edifício de mil m², por exemplo, poderá ter 3 mil m² de área útil.
Impostos e Fundurb
O Plano Diretor manteve a cobrança do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para as construções que não respeitarem os limites impostos por lei. As taxas deverão ser pagas à prefeitura e repassadas em 40% para habitações de interesse social e 10% para a reurbanização de comunidades.
Os vereadores ainda tentaram contemplar clubes de futebol para liberar isenção do Imposto sobre Serviço (ISS). O São Paulo Futebol Clube, Palmeiras e Corinthians, não precisariam pagar impostos pelos estádios do Morumbi, Allianz Parque, Parque São Jorge e Neoquímica Arena.
A medida, porém, caiu após horas de negociações e após Ricardo Nunes sinalizar o veto ao trecho da proposta .
Recuo e racha nas bancadas
A tramitação do Plano Diretor foi protagonizada por diversos recuos e racha da bancada do PT. Vereadores criticaram uma parcela do texto, principalmente os que tratam sobre as Habitações de Interesse Social.
A bancada do PSOL afirmou que construtoras conseguem maquiar as HIS's para construção de apartamentos studio. Os vereadores acreditam que eles incluem os imóveis como interesse social, mas liberam em valores maiores para os inquilinos.
Especialistas criticaram as alterações feitas no Plano Diretor devido ao aumento da carga para saneamento básico nas regiões do metrô. Eles alegam não haver estudos para a melhoria da distribuição de água e esgoto para o aumento da densidade populacional.