O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu de forma favorável ao Clube Círculo Militar na disputa por terreno ao lado do Parque Ibirapuera, em São Paulo. A manifestação veio após a entrada do escritório Levy Sartori Advogados no caso, representando o clube.
Fundado pelas Forças Armadas há 65 anos, na zona nobre de São Paulo, a fim de promover uma interação entre os militares e a população, o Clube Círculo Militar vem enfrentando uma disputa judicial há anos.
Isso porque, em agosto de 2022, a Justiça condenou o Clube a sair do terreno de 31 mil metros quadrados que ocupa há quase 70 anos, no Ibirapuera, Zona Sul da capital paulista. O terreno foi concedido pela Prefeitura de SP em 1957.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público, cuja principal motivação seria um suposto uso equivocado do local. Segundo o MP, quando o local foi concedido havia condições para a prática de atividades sociais, esportes e convênios com escolas públicas.
Proferida pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, em 15 de junho de 2022, a decisão previa a “retomada do bem público e sua utilização em interesse público e social, em favor de toda a população paulistana”. “Qualquer forma de cessão de bem público que esteja sendo indiretamente aquinhoado por um grupo especial de particulares desafia a concepção central de república”, pontuou.
Em suma, o processo afirma que o terreno é "oneroso" e que há "desvio de finalidade". No entanto, devolver o terreno não foi o único pedido do MP, ainda havia sido determinado o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por mês, retroativos aos últimos dez anos, pelo uso do local e considerando a sua valorização, o que resultaria numa dívida de cerca de R$ 260 milhões, somando a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
À época ficou decidido que o Clube teria que devolver o terreno em 18 meses. Dentre prorrogações no prazo e pedidos por um novo julgamento, a disputa entrou em um novo capítulo quando o Clube Círculo Militar passou a ser representado pelo escritório de advocacia Levy Sartori Advogados, do qual é sócio o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori.
Assim que a Justiça de Primeiro Grau definiu que o MP tinha razão no processo, a defesa do Clube foi assumida pelo advogado Ivan Sartori. Como uma das primeiras medidas, o escritório entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a reavaliação do caso.
O recurso foi julgado na última segunda-feira (22) e o Tribunal Paulista deu razão ao Clube.
"Entramos com um recurso legalmente previsto e o Tribunal, analisando as razões propostas, deu razão ao Círculo Militar. A concessão está correta e quem tem que ver se não estão sendo cumpridas as exigências é o Prefeito, não o Ministério Público'", afirma o advogado Marcelo Sartori, também sócio do escritório Levy Sartori Advogados.
Apesar do julgamento na última segunda-feira (22), vale citar que a decisão não é definitiva e, portanto, pode haver novos desdobramentos no julgamento sobre a devolução ou não do terreno. Mesmo assim, o Círculo Militar comemora a conquista.
"É com grande alegria que informamos que neste dia 22 de maio, foi julgada a Ação Civil Pública que contestava a permissão de uso do terreno ocupado pelo Clube e por 3 votos a 0, o Tribunal de Justiça acatou na íntegra nossa apelação. O acatamento da nossa apelação impede o cumprimento da desocupação do terreno e o pagamento de multa. Vida normal", diz o post no Instagram oficial do Círculo.
No local, que existe há 65 anos, diversas atividades esportivas são promovidas como: atletismo, basquete, beach tennis, esgrima, futebol, ginástica, hidroginástica, judô. Além de eventos culturais com artesanato, ballet, clube de leitura, coral, aulas de dança e vários outros.
Apesar disso, a permissão que exige que atividades como as citadas acima aconteçam tem sido alvo de contestação há anos, como na CPI Áreas Públicas, da Câmara Municipal, em 2001, e por uma notificação municipal em 2006, por exemplo.
Vale citar que, mesmo com as disputas judiciais que vem acontecendo, existe uma lei, que foi proposta por vereadores e promulgada pelo então prefeito Bruno Covas, em 2019, que permite a extensão por 20 anos, prorrogáveis por outros 20 anos, para que as atividades continuem acontecendo no local.