A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), disponibilizará um novo recurso para a blindagem do CPF (Cadastro de Pessoa Física), serviço inédito no país lançado em São Paulo para prevenir possíveis fraudes. Agora, a solicitação para o bloqueio do documento também poderá ser realizada por terceiros autorizado pelo titular do CPF.
A proteção do CPF impede que os dados pessoais sejam usados indevidamente por fraudadores para aplicar golpes. Só no ano passado, segundo a Jucesp, 573 CPFs foram utilizados de forma irregular no estado de São Paulo. “Esses casos acontecem geralmente quando o golpista tenta abrir uma empresa, falsificando assinaturas e utilizando CPFs regulares no processo, gerando, assim, uma grande dor de cabeça para a vítima. Se os dados estiverem protegidos, no entanto, a operação não será concluída com êxito”, explicou Paulo Henrique Schoueri, presidente da Jucesp.
O bloqueio do documento evita também que, numa sociedade, por exemplo, uma das partes seja excluída do contrato sem acordo prévio, ou seja, caso o sócio majoritário de uma empresa tente retirar o outro sócio sem seu consentimento, a parte será comunicada.
O novo serviço permitirá que contadores e advogados, por exemplo, que são 90% dos usuários da junta comercial, possam solicitar o bloqueio dos dados de seus clientes, garantindo, assim, sua proteção.
De acordo com a Jucesp, para bloquear o CPF de outra pessoa, porém, é preciso ter o consentimento dela, que receberá, via e-mail, uma notificação para que realize a assinatura eletrônica por meio do aplicativo Gov.Br. O cidadão assinará um termo de anuência para bloquear a pesquisa do CPF dentro da plataforma, oferecendo mais proteção ao documento. A expectativa é de cerca de 3.600 assinaturas ao ano. O acesso para o serviço de assinatura é realizado por meio de login único no Gov.Br, na conta do cidadão na plataforma, sem necessidade de cadastro prévio, com a autenticação automática do usuário no sistema da Jucesp.
Depois da etapa de assinatura, o serviço deve ser concluído com o pagamento do Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no valor de R $3,77. O bloqueio tem validade de um mês, mas o interessado pode renovar o pedido mensalmente. Não haverá cobrança para casos em que o cidadão tenha seu documento roubado, furtado ou extraviado, desde que apresente boletim de ocorrência ou declaração de pobreza.
A integração contou com a parceria da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI).
Sobre a SDE
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta do Governo do Estado de São Paulo, exerce papel fundamental para a reindustrialização e atração de investimentos com foco na geração de emprego e renda. É responsável por oferecer cursos de qualificação profissional de curto e médio prazo para atender as demandas atuais e futuras do mercado de trabalho. Além disso, tem como instituições vinculadas a InvestSP, a Desenvolve SP e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A pasta possui programas voltados ao empreendedorismo e a linhas de crédito do Banco do Povo para pequenos negócios.