A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira (17) o Decreto 62.147/23, que fixa as normas para execução orçamentária e financeira para este ano. Do orçamento total de R$ 95,8 bilhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), quase 96% (R$ 91,8 bilhões) já está disponibilizado sem contingenciamento para as ações da Prefeitura. Deste total, R$ 8,1 bilhões são destinados a investimentos, um número recorde para a cidade.
A previsão de receitas e despesas para 2023 será de R$ 95,8 bilhões, com investimento de R$ 11,1 bilhões, sendo R$ 8,1 bilhões livres para gastos de imediato. “R$ 4,05 bilhões, ou seja 4,2%, serão de contingenciamento, que também poderão ser utilizados durante o ano, pois são receitas de operações de crédito e transferências federais ou estaduais”, explica o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Torres.
O contingenciamento de parte do Orçamento se faz necessário em razão das incertezas relacionadas às receitas que dão lastro às despesas municipais. Esses recursos serão liberados à medida que os ingressos de recursos forem confirmados durante o ano. “O índice de contingenciamento, ou seja, dinheiro no orçamento que ainda não está liberado para gastar é o menor da história. Ou seja: os secretários podem e devem começar o ano já empenhando e contratando com base no volume recorde de R$ 11 bilhões em investimentos”, explicou o secretário.
Lei Orçamentária Anual
Os destaques de investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ficam para as áreas de Habitação, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança. Outra área prioritária, a de Transporte, terá a implantação do BRT – Aricanduva, novos corredores e terminais e a expansão do sistema cicloviário. A Educação terá recursos para, entre outras ações, a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil.
Já a Saúde terá recursos aplicados no Projeto Avança Saúde, reformas e novos equipamentos. No setor de urbanismo, serão investidos recursos em pavimentação e recapeamento de vias, na Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outros.
Os recursos necessários ao cumprimento do Plano de Metas foram priorizados para a execução do orçamento de 2023.