A Prefeitura adota novo sistema que vai aperfeiçoar a operação, a fiscalização e o controle das compras públicas municipais. Por meio da Secretaria de Gestão e sua Coordenadoria de Bens e Serviços, foi assinado um Acordo de Cooperação com o Ministério da Economia para implantar um novo sistema.
Serão disponibilizados módulos e/ou funcionalidades, além de atendimento automatizado a usuários da plataforma compras.gov.br/contratos. As medidas serão adotadas no contexto da implantação da nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021).
O Ministério da Economia dará apoio para implantar os sistemas e ferramentas da plataforma na administração direta, autarquias e fundações municipais. Já a Prefeitura vai ajudar o governo Federal a desenvolver e implementar novas funcionalidades no sistema Compras Contratos. As alterações ficarão disponíveis para utilização de outros órgãos e entidades que usam o Compras.gov.br.
Para Marcela Arruda, Secretária de Gestão do município, “esse é um grande avanço na governança e planejamento das compras públicas do município, garante maior segurança na gestão contratual e mais transparência das ações e investimentos. A nossa expectativa é agilizar os fluxos e processos de contratação.”
Outra vantagem desse acordo está no desenvolvimento e implementação de ferramenta automatizada para atendimento a dúvidas e problemas dos usuários. O uso vai garantir maior rapidez no atendimento eletrônico e redução de despesas.
A expectativa é haja, também, aumento de adesão e uso das ferramentas, em especial do Compras Contratos, por outros entes públicos nos Estados e municípios. Por conta da adesão, deve ocorrer ganhos de eficiência, economia e integridade no trabalho dos agentes públicos, além da melhoria no ambiente de negócios com o setor público.
A parceria é um passo para a implantação das novas regras que orientarão as contratações de bens e serviços no município. O gerenciamento de contratos administrativos, a partir da automatização e sistematização dos processos, também será aprimorado.