A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo (SECLIMA), foi premiada durante o II Fórum Internacional de Cidades Sustentáveis, realizado entre os dias 10 e 11 de novembro em Alagoas (MA). O Município foi homenageado por sua contribuição para cumprir com a Convenção Quadro de Mudança do Clima.
A SECLIMA recebeu o Selo Verde Internacional de Ações Sustentáveis do Instituto Nacional e da ANAMMA (Associação Nacional de Municípios pelo Meio Ambiente) devido aos trabalhos executados como a governança dos comitês e coordenação da Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA), somados à participação para elaboração de projetos de revitalização como a Paulista +Verde. O objetivo deste programa é trazer conforto térmico para quem transita pela avenida Paulista, amenizando a incidência de calor por meio do plantio de mudas de árvores e arbustos em vasos em toda a extensão da via.
Para a premiação também foram levados em consideração os grupos de trabalho da Prefeitura que tratam de diversos assuntos que vão deste a justiça ambiental (onde se encaixam os trabalhos voltados ao racismo) até os que lidam com estudos voltados ao crédito de carbono e ESG (Enviromental, Social and Governance - Governança Ambiental, social e Corporativa).
Sobre o evento
O II Forum Internacional de Cidades Sustentáveis contou com a presença de diferentes autoridades e representantes de governos e instituições de países sul-americanos que abordam temas da agenda ambiental e mudanças climáticas. Durante sua realização foi entregue o certificado de Cidade Sustentável aos municípios do Brasil, da Argentina e aos países inscritos que demonstraram compromisso com o clima e realizaram uma série de ações pontuais.
Convenção Quadro de Mudança do Clima
Um tratado ambiental internacional, que visa estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera resultantes das ações humanas, para impedir que interfiram de forma prejudicial e permanente no sistema climático do planeta. Esta é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Sua aprovação ocorreu em junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, que foi chamada informalmente de “Cúpula da Terra” ou “Rio 92. Entrou em vigor dois anos mais tarde e, atualmente, conta com a participação de 196 países signatários.
O que é ESG
Trata-se de um conjunto de boas práticas voltadas à construção de soluções voltadas à governança da sociedade e do meio ambiente. Também avalia os impactos que uma organização impõe sobre esses fatores, por meio da sua atuação no mercado.
OIDA
A Operação foi criada em 2007 e durou cerca de cinco anos. Suas ações foram retomadas em 2017, com atividades na represa de Guarapiranga que se expandiram para outras áreas da cidade de forma a monitorar região de mananciais. A parceria da Prefeitura com o Estado se intensificou nos últimos dois anos com fiscalização integrada e contenção das ocupações irregulares que já atingiram dimensões alarmantes.
A OIDA tem como objetivo a proteção e o monitoramento dos locais de interesse hídrico e ambiental situados no Município de São Paulo, além daqueles considerados estratégicos para a segurança do abastecimento da população e à manutenção das condições climáticas e ambientais. Também integram suas ações executar atividades de repressão e contenção de práticas degradadoras e infracionais ambientais, realizadas contra as áreas de proteção.
Segundo o secretário executivo de Mudanças Climáticas, Pinheiro Pedro, nas ações no âmbito da OIDA há o desfazimento de loteamentos, apreensão de materiais; corte de energia elétrica de construções não habitadas; destruição de postes de energia e guias de arruamento, assim como identificação de hidrômetros irregulares.
A Operação é coordenada conjuntamente pelo comando da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) e executada com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana Ambiental, Subprefeituras, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e Cetesb. Conta ainda com o apoio ao desfazimento os funcionários da Enel e Sabesp.