O Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura de São Paulo, foi contemplado com o Selo de Acessibilidade Arquitetônica. O prefeito Ricardo Nunes recebeu o documento na manhã desta quarta-feira (21), data em que é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O selo foi concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), da Prefeitura de São Paulo.
Locais contemplados com o Selo de Acessibilidade demonstram uma preocupação efetiva com a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência, uma vez que a garantia de seus direitos fundamentais depende, impreterivelmente, da acessibilidade das edificações, de modo que qualquer indivíduo independentemente de sua condição de vida e limitações possa utilizar, com segurança e autonomia, instalações de uso coletivo, sejam elas públicas ou privadas.
Os critérios e parâmetros que são avaliados nas instalações para a concessão do Selo de Acessibilidade seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050 - disponível clicando aqui), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica.
Como solicitar?
O Selo de Acessibilidade é concedido pela CPA após avaliação de acessibilidade em edificações, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos, indicando sua adequação ao uso por pessoas com deficiência. Saiba como
solicitar o documento clicando aqui.
Sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade
A cidade de São Paulo foi a primeira cidade do país a criar uma comissão de acessibilidade deliberativa, em formato de colegiado, com a participação ativa da sociedade civil, além das diversas secretarias e órgãos da municipalidade.
Considerada um Órgão da Prefeitura de São Paulo, vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), conforme Decreto 58.031/2018, a CPA é composta por diversos representantes de Secretarias, entidades de classe de áreas afins como engenharia, arquitetura, entre outros representantes da sociedade civil, com seus membros e suplentes indicados pelo secretário da pasta, presidente ou responsável pela entidade.
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