A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21/9), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 551/2022. O texto do Executivo altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que trata da
concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, por unanimidade, sem nenhum registro de voto contrário. O texto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O PL de autoria do prefeito prevê a contratação de estagiários para a Prefeitura com jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais para estudantes do ensino
superior, bem como fixação da respectiva bolsa de R$ 1.346 e de auxílio-refeição.
Atualmente a contratação de estagiários de nível superior ocorre apenas para jornada de 4 horas diárias/20 horas semanais.
Segundo a justificativa do Executivo, a jornada ampliada tem o objetivo de aumentar a atratividade de estagiários para o serviço público, sobretudo na Secretaria Municipal de Educação.
Veja a íntegra da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=bSEQCIn9ZO0