O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser isento na venda de absorventes íntimos femininos para o governo de São Paulo. A isenção foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão realizada nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Além desse item, os parlamentares também isentaram do ICMS os absorventes internos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas e panos absorventes. Com a promulgação da autorização pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, a medida já está em vigor.
A iniciativa foi adotada no contexto em que se discute cada vez mais a pobreza menstrual, situação em que meninas e mulheres não têm acesso a itens básicos de higiene durante o ciclo menstrual. A fim de combater esse problema, o governo paulista lançou, em junho, o programa Dignidade Íntima. Ele visa a entrega de absorventes a alunas da rede estadual de ensino.
Outros estados também promoveram medidas semelhantes em resposta ao ato do governo federal que, em outubro, vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação vulnerável. Diante da repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, posteriormente, que o governo vai viabilizar um projeto combater o problema .