A fiscalização será feita pelas Vigilâncias Sanitárias municipais e do Estado, com apoio da Polícia Militar e do Procon, que atuarão juntos em uma força-tarefa
Foto: Divulgação/PM-SP
A fiscalização será feita pelas Vigilâncias Sanitárias municipais e do Estado, com apoio da Polícia Militar e do Procon, que atuarão juntos em uma força-tarefa

As restrições noturnas, anunciadas pelo governo de São Paulo na última quarta-feira (24), começam a valer hoje (26) entre as 23h e 5h em todos os municípios paulistas até o dia 14 de março. Somente os serviços essenciais poderão funcionar durante este horário.

A medida tenta frear o aumento de pacientes internados em leitos de UTI nos últimos 10 dias. Somente nesta semana, a alta chegou a 9,1% e, se nada mudar, a projeção é de que as vagas nas unidades de tratamento intensivo se esgotem em três semanas.

O que muda?

De acordo com a gestão estadual, a medida terá como foco a autuação de pessoas que promovam aglomerações, especialmente as de maior porte, com mais de 100 pessoas. Quem estiver participando de festas e outras aglomerações poderá ser advertido. Mas, a responsabilização com aplicação de multa ou prisão recairá para o realizador do evento.

A diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Cristina Megid, afirma que as ações incluirão também áreas comuns de edifícios, como salões de festas e piscinas. "O que não pode é invadir a casa, a residência. A área comum está afetando os outros e a gente tem a prerrogativa de ir e fiscalizar."

O cumprimento da restrição de circulação deve ser fiscalizado por uma força-tarefa composta por integrantes das vigilâncias sanitárias, Polícia Militar e Procon. "Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]", afirmou o coordenador do centro de contingência, o médico Paulo Menezes.

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Durante a última coletiva de imprensa, o diretor executivo do Procon, Fernando Capez, explicou que o responsável será autuado e responderá a um termo circunstanciado de persecução penal por infração de menor potencial ofensivo e submetido a um processo administrativo no Procon, por "prática abusiva", com multa de até R$ 10,2 milhões.

O governo também deixou claro não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores, principalmente os que tiverem voltando ou se dirigindo ao trabalho. De acordo com Patrícia Ellen, secretária de desenvolvimento econômico, trabalhadores não são o alvo da nova medida. "O direito de ir e vir é consitucional e nós não vamos penalizar de forma nenhuma quem está trabalhando e cumprindo os protocolos. Durante o dia inclusive, a maior parte da população está circulando para trabalhar ou para procurar emprego. Mas, a noite, a após o horário de funcionamento de serviços não essenciais, o comportamento da população muda", explicou.

Na prática, governo diz que vai endurecer fiscalizações no horário das 23h às 5h e PM vai fazer blitzes de orientação à noite, mas não serão aplicadas multas a pessoas que estiverem nas ruas após as 23h. 

O general João Camilo Pires de Campos, à frente da Segurança Pública de SP, disse que serão feitas blitzes de "orientação". "O foco está naquele grupo de pessoas que pode comprometer um grupo muito maior de pessoas que não tem nada a ver com aquela reunião. [...] Esperamos que dê resultado especialmente pela conscientização das pessoas, e pelas soluções administrativas, antes das penais". "Faremos blitzes, sim. Com o objetivo de orientar. Quem sabe, mais à frente, [com o objetivo] de controlar. Mas faremos blitz", completou general.

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