O Rio de Janeiro é a primeira cidade do Brasil a regulamentar os condutores de autopropelidos. A partir desta segunda-feira (6), os autopropelidos passam a ser considerados motos elétricas e terão sua legislação de trânsito equiparada à de ciclomotores . O anúncio das novas regras foi feito pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e pelo secretário de Transportes, Jorge Arraes, em coletiva no Centro de Operações Rio (COR), que contou com a presença do iG.
“Todos são motos elétricas. Essa é a decisão. Moto elétrica vai ter o tratamento que a legislação dá...Na cidade do Rio, bicicleta é bicicleta. Bicicleta elétrica é bicicleta elétrica. E motos elétricas são motos elétricas.” Eduardo Cavaliere (PSD)
Entre as mudanças de mais impacto está a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento para todos os veículos da categoria. Além disso, o condutor terá que possuir CNH para poder conduzir a moto elétrica. Os usuários terão até dezembro de 2026 como prazo para se regularizar as novas diretrizes.
O que já passa a valer de imediato, com a publicação do decreto no Diário Oficial, também na manhã desta segunda-feira, é que os condutores das motos elétricas terão a obrigatoriedade no uso de capacete com viseira e deverão circular em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo lado direito da pista. A circulação em vias expressas com velocidade superior à citada está proibida.
Esse tipo de veículo não será mais autorizado a circular nas ciclovias da cidade, que até então eram o principal meio utilizado. A partir de agora, os veículos que não respeitarem a legislação estarão infringindo o Código de Trânsito Brasileiro.
Quanto a outros tipos de veículos elétricos, como bicicletas e patinetes, fica proibida a circulação nas vias da cidade, tendo seu uso restrito às ciclofaixas.
“Não é razoável uma bicicleta elétrica circular ao lado de um caminhão em vias de alta velocidade.” Eduardo Cavaliere (PSD)
Segundo a prefeitura do Rio, para que a população tenha tempo de adaptação, inicialmente os órgãos de fiscalização de trânsito atuarão de maneira educativa, orientando os condutores. Com o passar do tempo, os veículos que não seguirem as diretrizes estarão sujeitos às punições previstas no Código de Trânsito, como recolhimento da moto elétrica, multas e pontos na carteira.
Cidade terá investimento em ciclovias e motofaixas
Para atender a essa nova realidade, a prefeitura anunciou o investimento imediato de R$ 20 milhões para a construção de 50 km de novas ciclofaixas, com previsão de entrega até 2028.
Nas vias, serão investidos R$ 8 milhões para a sinalização de 70 km de motofaixas até dezembro deste ano.
Regulamentação acontece após tragédia na Tijuca
O anúncio da prefeitura ocorre uma semana após um acidente fatal que matou uma mulher que conduzia uma moto elétrica com o filho, na Tijuca, após ser atingida no meio da via por um ônibus.
Segundo dados da rede municipal de saúde, os acidentes com motos representam hoje 69% dos casos nas vias públicas da cidade, com média de 80 motociclistas feridos por dia. Em 2025, mais de 21 mil condutores da categoria precisaram de atendimento.
Em relação a acidentes envolvendo bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, houve aumento de 702% entre 2023 e 2024. Segundo o levantamento, 274 pessoas foram atendidas em 2023, número que saltou para 2.199 em 2024.