A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alertj), através da Comissão de Constutição de Justiça, inicia a análise do projeto de lei complementar que regula a eleição indireta para "mandato tampão" de governador do estado na manhã desta quarta-feira (11).
A proposta do deputado Luiz Paulo (PSD) prevê a votação secreta entre os parlamentares para escolha de um substituto de Claudio Castro (PL), que deve renunciar ao cargo de governador, em abril, para concorrer ao Senado. Contudo, o texto substitutivo prevê que a votação seja aberta.
Conforme a Constituição Federal, é de responsabilidade dos deputados estaduais escolherem um substituto que seguirá na gestão estadual do Rio de Janeiro até o final deste ano. No entanto, o pleito necessita de regulamentação, seguindo o que é previsto na Constituição, Lei Eleitoral, com tamém entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ademais, a proposta determinareduz o prazo de desincompatibilização de cargos do Executivo para 24 horas. A proposta original estipulava até seis meses. O relator da proposta erá o deputado Rodrigo Amorim (União), que é líder do governo Cláudio Castro na Alerj.