O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe moradores de condomínios de exigirem que entregadores de aplicativos subam até a porta dos apartamentos. A medida determina que pedidos de pequeno porte sejam retirados na portaria ou em local previamente definido entre o cliente e o condomínio, e tem como objetivo garantir mais segurança e organização no serviço de entregas.
Para entender como essa nova regra se relaciona com a realidade da categoria, o iG foi às ruas do Centro do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, e conversou com entregadores que enfrentam jornadas longas e condições de trabalho desafiadoras diariamente.
Jefferson Dias, de 34 anos, entregador de bicicleta, afirma que a rotina é pesada e que qualquer mudança que traga mais agilidade ajuda. “Tem entregador que trabalha até 12 horas por dia, de domingo a domingo. A gente é muito explorado e recebe pouco”, disse. Morador da Curicica, em Jacarepaguá, ele leva cerca de uma hora para chegar ao Centro. “Tem gente que vem de ainda mais longe, como Campo Grande e Santa Cruz, levando quase duas horas”.
Leonardo Godoi Carvalho, de 27 anos, trabalha há dois anos como entregador e avalia a nova lei como positiva. “Entregar na portaria evita confusão e é mais rápido. Assim a gente consegue até lucrar mais”, afirmou. Segundo ele, para atingir um rendimento próximo ao salário mínimo, é preciso trabalhar todos os dias, em jornadas de cerca de 12 horas. “Um dia de chuva também é dia de trabalho, mesmo sem promoção”.
A legislação também obriga as plataformas de entrega a informarem, no momento da compra, que os entregadores não são obrigados a subir até os apartamentos. A intenção é reduzir conflitos entre moradores, porteiros e trabalhadores dos aplicativos, além de diminuir riscos à integridade física dos profissionais.
Segundo a prefeitura, a norma já está em vigor e ainda será regulamentada para definir critérios de fiscalização e possíveis penalidades em caso de descumprimento. Para os entregadores, a expectativa é que a lei represente um avanço, ainda que pequeno, diante de uma rotina marcada por longas jornadas, deslocamentos extensos e poucos direitos trabalhistas.