Uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal aponta para um suposto esquema de desvio de dinheiro destinado a projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro, envolvendo o senador Romário (PL-RJ) e o vereador Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo. As acusações contra eles surgiram a partir de uma delação premiada.
O inquérito, aberto no início deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), está sob sigilo e tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques. As suspeitas incluem corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em um anexo da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, anteriormente preso por suposto envolvimento em desvios de recursos de projetos sociais do governo e da prefeitura carioca.
Segundo o delator, Marcos Braz seria o responsável por recolher valores desviados em um esquema envolvendo uma ONG, visando favorecer Romário. Este teria sido o direcionador dos pagamentos durante a gestão de Braz na Secretaria Municipal de Esportes do Rio, entre janeiro de 2015 e março de 2016.
O Ministério Público Federal solicitou à Prefeitura do Rio informações sobre contratos assinados por Braz com o Cebrac (Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania), totalizando R$ 13 milhões, destinados à gestão de vilas olímpicas. A investigação aponta para um possível "superdimensionamento" de serviços, com o repasse de valores acima do necessário, originados da referida ONG.
Até o momento, Romário negou as acusações, através de sua assessoria de imprensa, afirmando que a delação possui uma "narrativa vaga e imprecisa". O caso permanece em apuração, enquanto as autoridades continuam a coletar informações e evidências para esclarecer os fatos.
“O senador Romário não responde pelas ações do secretário [Braz] no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.”
Informado pelo UOL sobre a investigação, Marcos Braz se mostrou surpreso e disse que não iria se manifestar.
R$ 13 milhões
O UOL teve acesso a informações sobre dois contratos no valor total de R$ 13 milhões, assinados com a ONG Cebrac durante a gestão de Marcos Braz na Secretaria Municipal de Esporte do Rio, seu primeiro cargo público. Estes contratos agora estão no centro de uma investigação em andamento.
Segundo o delator Marcus Vinícius, houve direcionamento no processo de seleção da entidade. O primeiro contrato, no valor de R$ 4,5 milhões, foi assinado em julho de 2015 para a gestão da Vila Olímpica do Greip, localizada na zona norte carioca. Já o segundo contrato, de R$ 8,5 milhões, foi assinado em novembro de 2015, para a administração da Vila Olímpica Nilton Santos, no bairro da Ilha do Governador, também na zona norte.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu um processo de análise em agosto de 2015 para investigar o contrato da Vila Olímpica do Greip. O principal questionamento dos técnicos do TCM foi o aumento substancial no valor pago pelo serviço de gestão do espaço em comparação aos anos anteriores. Em 2014, por exemplo, o valor mensal foi de R$ 127,5 mil, enquanto em 2015, com o contrato de dois anos assinado por Braz, o valor passou para R$ 188,6 mil, representando um acréscimo de quase 50%.
Apesar do pedido de esclarecimentos por parte do TCM ao longo dos últimos nove anos, a secretaria de Esportes não apresentou justificativas convincentes para essa diferença. Em abril, o TCM optou por arquivar o processo "por força de sua baixa materialidade e em respeito aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalidade administrativa".
Quanto à Vila Olímpica Nilton Santos, um processo de análise foi aberto no TCM em 2018, porém, até o momento, não houve nenhuma decisão. Os documentos referentes a este caso não estão disponíveis ao público. O UOL aguarda mais informações sobre o desdobramento desta investigação em curso.
O delator
Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário envolvido em esquemas de desvios de verbas públicas, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público. Segundo suas declarações, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teria recebido propina durante seu mandato como vereador e vice-governador.
A prisão de Marcus Vinícius ocorreu em 2019 durante a Operação Catarata, promovida pelo Ministério Público do RJ, que investigava desvios de recursos da Fundação Leão 13, órgão vinculado ao governo estadual. Após sua prisão, o empresário fechou o acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A relação entre Marcus Vinícius e o governador Cláudio Castro remonta ao tempo em que ambos estiveram na Prefeitura do Rio, com Marcus Vinícius trabalhando lá e depois sendo cedido ao gabinete de Castro quando este ocupava o cargo de vereador. Atualmente, Castro é alvo de investigação da Polícia Federal, tendo seu sigilo bancário quebrado no ano passado por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador nega as acusações.
Além disso, a ONG Cebrac, mencionada por Marcus Vinícius em sua delação que envolve o senador Romário e o vereador Marcos Braz, também tem ligação com o empresário. Embora registrada em nome do assistente social André Elias dos Santos, o Cebrac foi citado por Marcus Vinícius em mensagens de 2016 interceptadas pelo MP do RJ. Nesses diálogos, o delator afirmou que o Cebrac era "nosso", sugerindo uma conexão pessoal ou empresarial.
O UOL identificou pagamentos mensais de mais de R$ 40 mil do Cebrac para a empresa Alfa Mix Serviços e Comércio, antiga empresa de Marcus Vinícius. Esses pagamentos estavam relacionados a serviços de vigilância, limpeza e manutenção para a Vila Olímpica do Greip. Tanto a ONG quanto André Elias dos Santos foram contatados pela reportagem, mas não responderam aos questionamentos.
A delação de Marcus Vinícius ainda carece de provas materiais para ser corroborada, mas suas declarações trouxeram à tona um complexo emaranhado de relações obscuras e suspeitas de corrupção que agora estão sob escrutínio das autoridades competentes.
Além de Marcos Braz e Romário, o delator cita Marcos Antônio Teixeira, conhecido como Marcos San, ex-assessor parlamentar de Romário e atualmente com cargo na vice-governadoria do RJ.
"Para assegurar os interesses do congressista, o secretário Marcos Braz e o então assessor parlamentar Marcos Antônio Teixeira --conhecido como Marcos San-- teriam a incumbência de garantir o repasse dos valores", afirmou o empresário.
San trabalhou no gabinete de Romário entre novembro de 2015 e julho de 2018.
Por WhatsApp, Marcos San disse ao UOL que sua menção "deve ser um grande engano".
"Eu só voltei a trabalhar com Romário no final de 2015, especificamente para coordenar o PSB-RJ. Não tinha contato com membros da administração municipal neste período. Não conheço a ONG citada e muito menos quem pudessem ser seus representantes."
O que diz Romário
Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do senador Romário ao UOL:
"A delação do Sr. Marcus Vinícius Azevedo da Silva é baseada em fatos que não condizem com a realidade, tanto é que o STJ anulou na semana passada o recebimento da denúncia fundada na versão dada pelo réu confesso que, para tentar barganhar qualquer benefício com a Justiça, tenta criar fatos que não ocorreram. Matéria pública.
A delação deve sempre ser lastreada em provas que se coadunem com a versão dada pelo colaborador, o que fica nítido não ser o caso específico, que possui narrativa vaga e imprecisa.
O senador Romário não responde pelas ações do secretário no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.
Trata-se de um criminoso tentando se safar usando o nome do senador mais votado da história do seu estado".
Avanço no STJ
Após uma série de reviravoltas no caso relacionado à Operação Catarata, que investiga suspeitas de desvios de recursos em projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual, a denúncia que antes tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora avança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Inicialmente, a denúncia havia sido anulada pelo STJ e encaminhada para análise na 26ª Vara Criminal do TJRJ. Contudo, no último dia 14, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle decidiu aceitar a denúncia contra 24 réus, incluindo Marcus Vinícius Azevedo da Silva, implicado no caso. A magistrada justificou sua decisão afirmando considerar os crimes apontados nas investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro "gravíssimos".
O processo, que retornou à esfera estadual para nova análise, ganha novo fôlego com a aceitação da denúncia pela juíza. A delação de Marcus Vinícius, que veio à tona após a abertura desse processo, torna-se um dos elementos centrais na investigação em curso.
Com a continuidade do processo no TJRJ, espera-se que novos desdobramentos e detalhes venham à tona, lançando luz sobre a complexidade e gravidade das acusações que envolvem o desvio de recursos em projetos sociais no Rio de Janeiro.
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