A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura de Henrique Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro e Fabiano Zettel, pai, primo e cunhado, respectivamente, do banqueiro Daniel Vorcaro, que também está preso preventivamente no âmbito do Caso Master.
O parecer que mantém a prisão dos três suspeitos da família Vorcaro e também de Daniel Lopes Monteiro, advogado e homem de confiança de Daniel Vorcaro, foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no último sábado (17), de acordo com o Valor Econômico.
Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros integrantes do Ministério Público, o documento alega que a PGR já havia defendido a manutenção das medidas e que não há motivo para mudar de posição.
Além de defender a manutenção das prisões, a PGR pediu que Fachin examine os pedidos urgentes relacionados a inquéritos como os do Caso Master e da Farra do INSS, reunidos sob a Presidência do Supremo.
Segundo o órgão, os recursos urgentes devem ser encaminhados ao plenário caso Fachin não reconsidere a decisão individual contestada, mesmo que ela tenha sido tomada por outro ministro.
PGR não vê abuso de autoridade de Mendonça no caso Master
No documento, Gonet ainda se posicionou sobre uma série de temas, em especial contra a investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade, como havia sugerido o colega Alexandre de Moraes.
A PGR afirmou ao STF que o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça não demonstra conduta enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade. A solicitação foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes no caso Master.
Segundo a Procuradoria, os relatórios de inteligência da PF sugerem direcionamento das investigações, mas não têm valor probatório nem geraram diligências.
A PGR ressaltou que cabe ao plenário autorizar eventual investigação contra integrantes da Corte. Também observou que possíveis crimes de responsabilidade e atos de improbidade podem ser analisados por outras vias.
O iG entrou em contato com a PGR e com o STF para saber mais informações do documento, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço segue aberto.