A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta (1), junto à Polícia Federal e ao Procuradoria-Geral da República, um pedido de investigação sobre a possível destinação de US$ 1 milhão do governo dos Estados Unidos para financiar iniciativas contrárias ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A denúncia foi publicada pelo The Guardian e o documento da AGU é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros três membros da instituição.
De acordo com a reportagem mencionada na notícia-crime da AGU, o Departamento de Estado do governo Trump teria repassado US$ 1 milhão a entidades e grupos envolvidos na mobilização de ações contra instituições do país — em especial o STF — sob a justificativa de combater supostos excessos judiciais e práticas de censura.
O The Guardian afirma que teve acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado , controlado pelo secretário Marco Rúbio, que detalham o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países.
“Houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller [assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul ”, escreveram os jornalistas.
A representação protocolada na AGU destaca que a verba repassada pelo governo norte-americano teria como "objetivo explícito o financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro".
Os repasses teriam sido feitos pelo ' Human Rights and Democracy Fund' (HRDF) ao programa "Countering Lawfare and Censorship in Brazil", que supostamente combateria supostos excessos judiciais e práticas de censura no país.
Ainda em relação ao caso, a AGU pede a imediata apuração dos fatos narrados na reportagem, ressaltando a gravidade das informações apresentadas pelo jornal britânico.