Após analisar a notícia fato instaurada no final de agosto, o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho contra a Havan e o dono da rede, o empresário Luciano Hang, por assédio eleitoral
. O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, entre outras medidas.
O assédio eleitoral ocorreu, segundo o órgão, durante inauguração da loja de Caldas Novas . Na ocasião, Hang discurssou contra a proposta de fim da escala 6x1 para empregados contratados para a nova unidade. No vídeo, publicado nas redes sociais, Hang chama a proposta de estelionato eleitoral e ameaçou os funcionários: "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego", disse.
Veja o discurso
Procuradores do MPT argumentam que a ação não se trata de coibir a liberdade de expressão sobre o tema, mas sim combater o "assédio eleitoral em ambiente de trabalho". "Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, escreveram.
O órgão aponta que o discursso tem "uma mensagem ameaçadora que associa a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e a perdas econômicas, caso prevalença posição contrária à do empregador".
Em 2018, Luciano Hang respondeu pela mesma conduta em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho por assédio eleitoral.
Hang chama pedido de perseguição
Em nota ao iG, o empresário classificou como "perseguição" a ação movida contra ele e a empresa. "Quer R$ 30 milhões por eu ter dado a minha opinião", escreveu. O valor, no entanto, ainda não foi determinado pela Justiça: trata-se de um pedido apresentado pelo órgão na ação e que depende de análise judicial.
O empresário afirmou que não citou candidatos ou partidos, não pediu votos e não orientou os funcionários sobre como deveriam votar. Segundo Hang, a fala tratou da liberdade de trabalhar e dos possíveis efeitos da redução da jornada sobre empresas e empregados.
“Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”, declarou. Hang também afirmou que enfrenta situações semelhantes desde que passou a manifestar publicamente suas posições políticas, em 2018.
Leia a nota de Luciano Hang na íntegra
“A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.
Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas (GO). Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.
Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.
Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.
Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”