O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma Notícia de Fato após receber vídeo de Luciano Hang, empresário e dono das lojas Havan, em discurso contra o fim da escala 6x1 durante evento de abertura de nova loja em Caldas Novas (GO)
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O procedimento analisa a possível prática de assédio eleitoral, segundo nota enviada ao iG
. O empresário reuniu funcionários e argumentou contra a proposta, que será votada no Senado nesta quarta-feira (02).
Dentre as falas, apontou que a medida aumentaria os custos de mão de obra e que poderia obrigar parte dos colaboradores a procurar um segundo emprego . Ele também declarou que a medida seria “estelionato eleitoral” de políticos que querem votos de trabalhadores em outubro.
O órgão confirmou ter tomado conhecimento sobre a gravação na segunda-feira (31), mas disse que não pode divulgar outros elementos ou informações. Leia na íntegra ao final da matéria.
No vídeo, Hang aparece sobre um palco e discursa ao microfone que a ideia de acabar com a escala será prejudicial aos trabalhadores.
Ele afirma que, para a Havan, o fim da escala deve gerar um custo de cerca de 15% para contratação de mais mão de obra, o que pode ser repassado ao preço dos produtos.
O que é uma Notícia de Fato?
A Notícia de Fato é um procedimento instaurado pelo MPT quando uma denúncia chega, como foi o caso, ou quando há suspeitas de irregularidades que motivam o início de uma apuração.
Ou seja, até que algo ilegal seja concretamente comprovado, é apenas uma medida que antecede uma possível ação e indica que o órgão tem ciência sobre determinada questão.
Também acontece avaliação se o MPT tem atribuição para tratar do assunto. A Notícia de Fato pode resultar em uma investigação concreta ou ser arquivada.
Empresário reage e diz que Brasil precisa debater o assunto
Por meio das redes sociais, Luciano Hang se manifestou e disse que a “ polêmica ” que resultou das falas é positiva, pois o país precisaria debater o assunto. Ele também alegou que apenas manifestou a opinião pessoal durante o evento.
O iG procurou o empresário para saber se gostaria de se manifestar quanto a Notícia de Fato do MPT, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Nota do MPT:
"O MPT tomou ciência da gravação na segunda, dia 31.8, e determinou a instauração de Notícia de Fato para apuração dos fatos. Até o momento, contudo, não há outros elementos ou informações que possam ser divulgados, considerando que o procedimento se encontra em fase inicial de apuração. A notícia de fato foi instaurada para investigar a possível ocorrência de assédio eleitoral".