O sistema prisional é o conjunto de prisões, penitenciárias e outras unidades administradas pelo governo para manter pessoas que cometeram crimes durante o cumprimento de suas penas.
O primeiro registro de uma prisão no Brasil aparece na Carta Régia de 1769, que determinava a criação de uma Casa de Correção no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, uma cadeia foi construída entre 1784 e 1788, no então Largo de São Gonçalo, local que hoje corresponde à Praça João Mendes. Conhecida simplesmente como “Cadeia”, a construção foi uma das primeiras unidades destinadas à detenção de pessoas na cidade.
No Brasil, a responsabilidade pelas prisões é dividida entre os estados e a União. Os governos estaduais administram a maior parte dos presídios por meio das secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário. Já o Governo Federal é responsável pelos presídios federais de segurança máxima.
Entenda os regimes de prisão
O sistema prisional brasileiro é estruturado em regimes progressivos, que são divididos em três modalidades.
No regime fechado, o condenado cumpre a pena em um estabelecimento de segurança máxima ou média. É aplicado, em regra, para condenações superiores a oito anos. O detento permanece na unidade prisional e pode trabalhar dentro do estabelecimento.
No regime semiaberto, considerado um modelo intermediário, o condenado pode trabalhar ou estudar durante o dia e retorna à unidade prisional à noite, conforme as regras estabelecidas pela Justiça.
Por fim, há o regime aberto, que se baseia na autodisciplina do condenado. Nesse caso, a pessoa pode cumprir a pena fora de um presídio, trabalhando ou estudando durante o dia e seguindo as condições determinadas pela Justiça. Também deve comparecer periodicamente ao fórum para informar e comprovar suas atividades.
População carcerária no Brasil
O sistema prisional brasileiro é o terceiro maior do mundo em números absolutos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Segundo o relatório do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), até dezembro de 2025, o Brasil tinha 727.301 pessoas presas.
Como mostra o gráfico abaixo, São Paulo é o estado com a maior população carcerária do país, com cerca de 224.220 pessoas, o que representa aproximadamente 30% do total.
Cerca de 95% da população carcerária é formada por homens. Até dezembro de 2025, eram 693.813 homens presos, enquanto 33.488 mulheres estavam no sistema prisional brasileiro.
No regime fechado, há cerca de 400.873 pessoas presas em unidades estaduais e 560 em unidades federais. Já no regime semiaberto, são 115.887 pessoas, enquanto o regime aberto reúne 2.958. Não há registros de presos em unidades federais nesses dois últimos regimes. Alguns presídios não responderam à pesquisa.
Ao todo, o Brasil possui 1.335 estabelecimentos prisionais estaduais. Minas Gerais lidera o ranking de estados com o maior número de presídios, com 215 unidades, seguido por São Paulo, com 180, Paraná, com 121, e Rio Grande do Sul, com 104.
Já o Brasil possui apenas cinco estabelecimentos prisionais federais, localizados em Rondônia, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Entenda a prisão provisória
A prisão provisória ocorre quando uma pessoa é detida antes de receber uma condenação judicial definitiva. Ela serve para proteger as investigações, garantir o andamento do processo ou preservar a segurança da sociedade.
Existem três tipos de prisão provisória:
- Em flagrante: ocorre quando a pessoa é presa no momento do crime ou logo depois.
- Preventiva: é decretada por um juiz para evitar a fuga, a destruição de provas ou riscos à ordem pública.
- Temporária: é usada durante investigações de crimes graves e tem prazo definido pela Justiça.
São 205.892 presos provisórios no país. O estado de São Paulo concentra o maior número, com quase 42 mil presos, seguido por Minas Gerais, com 28.543, Rio de Janeiro, com 18.663, e Pernambuco, com 12.195.
Nos presídios federais, há 33 presos provisórios ao todo: 13 em Minas Gerais, seis em Rondônia, cinco no Rio Grande do Norte, cinco no Distrito Federal e quatro no Paraná.
Principais desafios
Um dos principais problemas do sistema prisional brasileiro é a superlotação carcerária, que resulta em celas lotadas, falta de água e, em alguns casos, de alimentação adequada. Além disso, o envolvimento de presos com organizações criminosas e a precariedade no atendimento à saúde também estão entre os principais problemas enfrentados pelas penitenciárias brasileiras.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema da superlotação, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), a capacidade total dos presídios brasileiros é de 505.267 vagas. No entanto, atualmente, o sistema abriga 222.034 pessoas a mais do que sua capacidade, o que representa uma superlotação de cerca de 43%.
Na tabela abaixo, é possível ver quantas pessoas estão presas além da capacidade do sistema em cada estado. São Paulo tem 64.336 pessoas a mais do que a capacidade, seguido por Minas Gerais, com 26.650, e Rio de Janeiro, com 17.162.
Os dados mostram que o número de pessoas privadas de liberdade supera, em muito, a quantidade de vagas disponíveis no sistema prisional. Cerca de 28% dos presos ainda aguardam julgamento, sem uma condenação definitiva, o que contribui para agravar a superlotação e aumentar a pressão sobre as unidades prisionais.