O Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região (Sipocimc) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo a investigação de supostas irregularidades envolvendo a delegada seccional de Mogi das Cruzes, Margarete Francisca Corrêa Barreto. Na representação, o sindicato aponta quatro possíveis infrações administrativas.
A reportagem teve acesso à representação protocolada no Ministério Público. No documento, a primeira denúncia aponta um suposto acúmulo ilegal de funções. O sindicato afirma que, além de comandar a Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes, Margarete também exerceria, de forma remunerada, a função de corregedora interina da Federação Paulista de Futebol (FPF), sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A segunda acusação trata do descumprimento da carga horária. De acordo com a representação, a delegada compareceria à Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes apenas três vezes por semana.
O sindicato afirma que a ausência frequente da delegada teria provocado prejuízos ao atendimento e desvio de atribuições. Segundo a entidade, demandas institucionais que deveriam ser tratadas diretamente pela delegada passaram a ser conduzidas por um investigador-chefe.
Por fim, a representação aponta suposto uso irregular de bens públicos, alegando que duas viaturas descaracterizadas da Polícia Civil estariam sendo utilizadas para uso pessoal da delegada.
Em entrevista ao iG, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região (Sipocimc), Waldir Fernandes, afirmou que recebeu diversas denúncias contra a delegada seccional de Mogi das Cruzes, Margarete Francisca Corrêa Barreto. Segundo ele, uma das denúncias foi apresentada por um policial, que teria levado documentos para comprovar a irregularidade.
Ele trouxe um documento que mostra que ela exerce a função de corregedora na Federação Paulista de Futebol (FPF), com registro em carteira. Isso não é compatível com a nossa Lei Orgânica. O policial civil só pode acumular outra atividade se for para lecionar ou atuar em atividades de difusão cultural, como palestras, desde que haja compatibilidade de horários. Além disso, nas diversas vezes em que fui à Seccional, nunca a encontrei lá. Depois soube que ela comparecia apenas dois ou três dias por semana, e então descobri que exercia outra atividade. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região (Sipocimc), Waldir Fernandes
Além dessa denúncia, o presidente do sindicato afirma que as viaturas disponíveis para os policiais são antigas e sucateadas, enquanto a delegada teria destinado duas viaturas novas descaracterizadas para uso particular.
Uma ela usa na casa dela, em São Paulo, e a outra vai buscá-la e levá-la de volta. Ou seja, a viatura percorre cerca de 60 quilômetros para buscá-la e depois retorna para São Paulo. Na minha avaliação, isso é um uso indevido de um patrimônio público. Essas denúncias eu consegui comprovar. Inclusive, informei as placas dos veículos na representação. Basta verificar o trajeto das viaturas para constatar que elas circulavam nas proximidades da residência dela. Reuni essas informações, formalizei a denúncia e encaminhei ao Ministério Público, que agora está apurando o caso. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região (Sipocimc), Waldir Fernandes
A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para saber o andamento da representação e se a denúncia seria aceita para a instauração de um procedimento. Em resposta, o órgão informou que o processo tramita sob sigilo.
O que diz a Polícia Civil?
A reportagem procurou a delegacia onde a delegada atua, explicou as denúncias e solicitou um posicionamento sobre o caso. Em resposta, a unidade informou que os esclarecimentos seriam prestados por meio da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).
Em nota, a SSP informou que a Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou um procedimento correcional para apurar os fatos citados.
A Corregedoria Geral da Polícia Civil apura os fatos citados por meio da instauração de procedimento correcional próprio, com a produção técnica de conhecimento, análises e diligências. O Controle Interno reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a integridade e a correta e necessária elucidação dos fatos. Secretaria da Segurança Pública de São Paulo
A reportagem também procurou a delegada seccional Margarete Francisca, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), para ouvir seu posicionamento sobre as denúncias e solicitar uma entrevista. Em resposta, o órgão informou que a delegada se manifestaria apenas por meio da nota oficial enviada acima.