Fuminho estava foragido desde 1999 e foi preso em 2020
O membro da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, teve seu pedido de habeas corpus negado, nesta terça-feira (03), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A defesa de Fuminho, apontado como braço direito do líder da facção criminosa, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, alegou que ele está sendo punido mais de uma vez pelos mesmos crimes, porém, o argumento foi negado pelo ministro, que decidiu manter a pena em 20 anos e 10 meses de reclusão.Gilberto foi condenado primeiramente na Justiça paulista a 26 anos, 11 meses e cinco dias de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa. Porém, ao entrar com recursos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa conseguiu reduzir sua pena para 20 anos e 10 meses.Fuminho segue preso na Penitenciária Federal de Brasília por tráfico de drogas, associação para o tráfico, quadrilha armada, posse ilegal de armas de fogo de uso permitido e restrito.Defesa
O pedido para que o STF reduzisse o tempo de prisão de Fuminho alegava que parte dos motivos utilizados para sua condenação não deveriam ser considerados por se tratarem dos mesmos crimes.
Os advogados de Gilberto solicitaram que a guarda ilegal de armas fosse descartada por já estar incluída na condenação por quadrilha armada, sendo considerados crimes do mesmo grupo. O mesmo motivo foi alegado para o crime de associação ao tráfico, dizendo que também é o mesmo que a condenação pela participação em quadrilha armada.Caso fosse aceita a alegação da defesa e os dois crimes descartados, o pedido dos advogados ao Supremo era de que a pena de Fuminho fosse reduzida a 12 anos, quatro meses e quatro dias.Decisão
Na determinação, Toffoli negou o habeas corpus por entender que não houve nenhum erro ou anormalidade na decisão do STJ, que já havia analisado os mesmos argumentos anteriormente e concluído que não houve punição dupla nos crimes citados.
De acordo com o Tribunal de Justiça, quadrilha armada e associação para o tráfico não se encaixam no mesmo crime por possuírem diferentes finalidades, alegando que a punição pelo comércio de drogas não exclui outros crimes violentos cometidos pelo PCC, por isso deve ter uma condenação separada.Conforme o documento, para que a condenação fosse revista, as provas e depoimentos precisariam ser reavaliados, indicando se as armas eram realmente utilizadas exclusivamente para tráfico de drogas. Porém, essa revisão de material não pode ser feita por meio de um pedido de habeas corpus.Fuminho foi preso em abril de 2020, após ficar foragido da polícia por mais de 20 anos, depois que fugiu da Casa de Detenção do Carandiru em 1999. Ele foi encontrado em um hotel de luxo em Maputo, capital de Moçambique. O braço direito de Marcola foi monitorado por mais de um ano pela Polícia Federal (PF) antes de ser encontrado no país africano, tendo passado por países da América do Sul e África do Sul. Fuminho foi apontado como um dos principais fornecedores de cocaína e operador logístico internacional para o PCC.