Segurança pública é um dos temas mais presentes no cotidiano dos brasileiros, mas compreender como essa estrutura funciona, como é organizada e de que forma os órgãos atuam vai muito além de conhecer apenas as forças policiais.
O que é segurança pública?
É um conjunto de políticas, instituições e ações do Estado voltadas à preservação da ordem pública, da integridade das pessoas e do patrimônio. Para que tudo isso aconteça, é necessária uma atuação coordenada entre União, estados e municípios para prevenir e reprimir infrações penais.
Os principais objetivos são: garantir estabilidade social, proteger os direitos fundamentais e reduzir os números de criminalidade.
Em primeiro lugar, busca-se proteger a população para que ela possa realizar suas atividades do dia a dia sem medo, por exemplo, de sair de casa para ir trabalhar sem receio de ser assaltada.
Em segundo lugar, está o combate às organizações criminosas envolvidas em crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, homicídios e outros delitos violentos. Nesse contexto, a segurança pública atua por meio de operações integradas entre as polícias Civil e Militar, que prendem integrantes de facções, desarticulam esquemas criminosos e realizam outras ações de repressão ao crime.
Por fim, a segurança pública também atua na proteção do patrimônio público e privado, prevenindo e reprimindo crimes como vandalismo, depredação, furtos, roubos e danos a estabelecimentos, monumentos e outros bens.
Como funciona a estrutura da segurança pública
A estrutura operacional divide-se em Polícia Militar (patrulhamento preventivo), Polícia Civil (investigação), Polícia Técnico-Científica (perícia) e Polícia Penal.
Polícia Militar
É responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, é acionada para emergências e atua na preservação da ordem pública.
Possui divisões especializadas como a Rota, Baep, Corpo de Bombeiros, Rocam, Policiamento Ambiental e Rodoviário.
Polícia Civil
Responsável pela polícia judiciária e investigação criminal. Atua após o crime acontecer, colhendo provas, ouvindo testemunhas e conduzindo inquéritos para apurar a autoria dos crimes.
É dividida em departamentos como Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico), DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), entre outros.
Polícia Técnico-Científica
Realiza perícias criminais, analisando vestígios deixados em locais de crime, c omo impressões digitais, manchas de sangue e armas, além de exames de corpo de delito, para produzir p rovas materiais que auxiliem no esclarecimento dos fatos e na identificação da autoria do crime.
Polícia Penal
Responsável pela gestão, custódia e segurança dentro dos estabelecimentos prisionais do estado, subordinada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Suas atribuições incluem a prevenção de fugas e motins, a escolta para audiências ou hospitais, e a revista de visitantes e celas.
Segurança além do policiamento
Em entrevista ao iG, o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que a segurança pública vai muito além da atuação policial.
“Ela envolve inteligência, tecnologia, integração entre instituições, prevenção, proteção às pessoas e gestão baseada em evidências. O papel da Secretaria é coordenar esse sistema, integrar as forças de segurança e transformar informações em decisões que reduzam a criminalidade e aumentem a sensação de segurança da população.” Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves
Ainda de acordo com o secretário, o principal objetivo é proteger a população por meio da redução dos crimes violentos e patrimoniais, do combate ao crime organizado e da prisão de criminosos, além de fortalecer a investigação, investir em tecnologia e garantir que as polícias atuem de forma cada vez mais integrada, eficiente e orientada pela inteligência.
“Ninguém faz tanto pela segurança da população como o estado de São Paulo, que tem alcançado reduções históricas nos índices de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Exemplo disso é o índice de homicídios no estado, que há anos é o menor do país e seguimos baixando.” Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves
Em relação às ações de prevenção, o secretário destacou que prevenir é tão importante quanto reprimir.
“O ideal é que o crime não ocorra. Investimos em monitoramento inteligente, integração de câmeras, proteção às mulheres vítimas de violência, aplicativos de emergência, monitoramento de agressores, transparência dos indicadores e uso de tecnologia para antecipar riscos. Segurança pública também significa proteger quem está mais vulnerável antes que o crime aconteça. Por isso, temos iniciativa em conjunto com outros setores do Governo, como foi no caso do fim da Cracolândia.” Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves
Como atua o município
A Guarda Civil Municipal (GCM), embora não esteja prevista na Constituição Federal como força de segurança pública, atua na proteção ostensiva do patrimônio público, dos bens, serviços e instalações municipais.
A GCM também patrulha as ruas da cidade e pode realizar abordagens de rotina.
Tecnologias que reforçam a segurança
O estado de São Paulo, por exemplo, conta com diversos sistemas tecnológicos que auxiliam a segurança pública. Entre eles está o Muralha Paulista , que reúne mais de 125 mil câmeras e utiliza inteligência artificial e leitura de placas de veículos para identificar carros roubados e localizar pessoas procuradas pela Justiça. Outro exemplo é o Smart Sampa, uma rede municipal de monitoramento equipada com tecnologia de reconhecimento facial.
Já em Minas Gerais, o estado conta com o Sistema Hélios e o Cercamento Eletrônico, uma rede de câmeras e sensores instalados em rodovias e cidades que realiza a leitura automática de placas e emite alertas em tempo real sobre veículos com suspeita de furto, roubo ou clonagem.
No Rio Grande do Sul, o estado conta com o RS Atento, um sistema integrado de cercamento eletrônico e videomonitoramento que utiliza inteligência artificial e reconhecimento facial. A plataforma cruza dados de veículos, emite alertas automáticos em tempo real e também é utilizada para reforçar a segurança no ambiente escolar.
No Rio de Janeiro, o destaque é o Supercâmeras (Civitas), cuja Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública reúne milhares de câmeras equipadas com inteligência artificial. O sistema realiza milhões de leituras de placas por dia e permite consultas a bancos de dados criminais em questão de segundos.
Esses são alguns exemplos de como a tecnologia contribui para a segurança pública.