O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (08), o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/25 e apensadas) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A comissão especial responsável pela análise da matéria será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), dando início a uma nova etapa da tramitação da proposta na Casa.
Mendonça Filho será responsável pela elaboração do parecer sobre a PEC 32/25 , enquanto Aluisio Mendes conduzirá os trabalhos do colegiado. Os dois parlamentares já exerceram as mesmas funções na comissão especial que analisou a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Comissão será instalada em agosto
Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a comissão especial responsável por analisar a proposta será instalada na segunda semana de agosto. Segundo ele, o colegiado conduzirá os debates sobre o tema de forma equilibrada e com participação de diferentes setores.
Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos declarou, Hugo Motta nas redes sociais