O prazo de 90 dias concedido em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para Jair Bolsonaro cumprir prisão domiciliar humanitária termina nesta quinta-feira (26) e, além do estado de saúde do ex-presidente, outras implicações devem interferir na decisão do ministro na hora de decidir se manterá ou não o regime de cumprimento de pena.
Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo em nome de Bolsonaro, durante uma blitz de trânsito, na semana passada.
Nesta quarta-feira (24), Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analise se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro pode impactar na sua prisão domiciliar humanitária.
No despacho, Moraes citou um trecho da Lei de Execuções Penais e deu prazo de 48 horas para resposta.
A PGR deverá avaliar se o ex-presidente comete falta grave, já que cumpre pena privativa de liberdade.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.
Defesa pede prorrogação
Além de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro também está se mexendo.
Os advogados pediram ao ministro do STF, em documento protocolado na noite desta terça-feira (23), que prorrogue a prisão domiciliar humanitária.
Na solicitação, anexaram um relatório médico atualizado na véspera (22). Com o laudo, a defesa tenta demonstrar que, “embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais”.
O advogado Paulo Cunha Bueno se manifestou em suas redes sociais.
Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro
No final de março, ao atender o pedido da defesa de prisão domiciliar, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.
Na época, ele estipulou que la udos médicos atualizados seriam avaliados no final dos 90 dia s para embasar a decisão de prorrogar ou não o regime de pena.
A apreensão da arma
O questionamento de Moraes enviado à PGR sobre a questão episódio da apreensão da arma em nome de Bolsonaro leva em conta a Lei de Execução Penal, que estabelece falta grave do condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
N o seu despacho, Moraes aponta que, ao prestar depoimento no inquérito do caso, na tarde desta quarta, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada.
Além disso, o ex-presidente disse que manteve a arma consigo porque "tinha três mulheres em casa" e, portanto, "não poderia ficar desarmado
A pistola modelo Glock 9 mm foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15), em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.
A pistola estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente.
No dia seguinte, o STF cobrou explicações à defesa e a PCDF iniciou as investigações que resultaram na oitiva de Bolsonaro.
No depoimento, além de confirmar a propriedade da arma, Bolsonaro também disse que não pediu que o militar tirasse a pistola do condomínio e levasse para o conserto – e sim, que averiguasse o funcionamento da pistola.
A expectativa inicial é de que o ministro se posicione até esta quinta-feira sobre a prisão domiciliar.