Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, professor de Direito Constitucional e autor de diversas obras acadêmicas, construiu uma trajetória de destaque no Judiciário brasileiro. Decano da Suprema Corte, integra o STF desde 2002 e participou de algumas das principais decisões que marcaram o país nas últimas décadas.
Em entrevista ao Roda Viva desta segunda-feira (22), Mendes analisou o papel da Justiça, o funcionamento das instituições brasileiras e os desafios do cenário nacional.
Ele defende a tese de que "não se combate o crime cometendo crime", reforçando que as investigações devem seguir estritamente as regras legais e o devido processo legal.
Casos e excessos
É destacado o risco de que investigações construam narrativas que, ao final, não se confirmem, tendo como exemplo o caso do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier.
Segundo o ministro, Cancellier foi acusado de participação em uma fraude de R$ 80 milhões, quando, na verdade, esse valor correspondia ao montante total do programa envolvido, sem que houvesse desvio de recursos por parte dele.
O episódio terminou com a morte do ex-reitor por suicídio, após sua prisão e encaminhamento a um presídio, sem que tenha havido posterior retratação ou reparação institucional.
Por fim, o decano da Suprema Corte afirma que suas ponderações funcionam como um alerta para que o STF não repita equívocos do passado, lembrando que o tribunal já contou com “ministros lavajatistas” que, segundo ele, defendiam e chegavam a se orgulhar da Operação Lava Jato.
Delação premiada
A eventual delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por suspeitas de fraudes financeiras, foi um dos temas abordados. Na segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a segunda proposta de acordo de colaboração apresentada por Vorcaro.
Questionado sobre a eficácia da delação premiada no Brasil (instrumento que ganhou relevância durante a Operação Lava Jato), o ministro comentou o impacto do mecanismo, que chegou a envolver figuras de alto escalão dos Três Poderes.
Mendes também se posicionou sobre possíveis desdobramentos se uma eventual delação avance no caso.
No atual momento, eu acho que você tem razão, mas as coisas podem mudar. Eu não vou assumir nenhuma posição em relação a isso. Eu já disse, mas não sou eu quem diz, é a lei, que o relator não tem papel decisivo, nem deve ter papel decisivo, na condução da delação, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também ressaltou que o Brasil ainda não possui uma cultura plenamente consolidada em torno da delação premiada, destacando que há divergências no meio jurídico sobre o tema. Segundo ele, no campo da doutrina e da advocacia, existem posições distintas, com profissionais que defendem o instrumento e outros que o criticam.