O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (19), às 10h, no Ministério da Fazenda, novas medidas de enfrentamento ao mercado ilegal de apostas de quota fixa, as " bets ".
Participaramm do anúncio os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública.
Na quinta (18), Durigan disse em audiência na Câmara que as medidas combateriam o negócio ilegal, sem dar mais detalhes. No mesmo dia, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alinhar o tema.
Hoje, o ministro da Fazenda afirmou que o trabalho é com base na lei antifacçao. O foco é tolerância zero com bets ilegais. O Ministério da Justiça trabalha em conjunto na veia da segurança fazendo operações e combatendo crime dentro das plataformas.
Dario Durigan reforçou que cidadãos endividados e que aderiram ao Desenrola 2.0, que já foram automaticamente excluídos e bloqueados de plataformas de jogos online.
" O dinheiro apreendido do crime será usado para combater o crime ", afirmou o ministro da justiça e explicou que isso se estende também para as bets.
Ele explicou que o dinheiro apreendido do crime vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o ministro Dario, a forma mais rápida de derrubar uma plataforma ilegal não é derrubando o site, mas sim impedindo o trânsito do dinheiro. Trata-se então do bloqueio dos meios de pagamento dentro dessas plataformas de jogos online.
" Essa é mais uma ferramenta para fazermos asfixia financeira contra o crime organizado. Isso só se tornou possível por causa da Lei Antifacção ", explicou o ministro da justiça Wellington Lima sobre como a PF vai trabalhar no confisco dos valores.
Ele explicou como será o fluxo: a Fazenda identifica a ilegalidade, as instituições financeiras fazem o congelamento do dinheiro ilegal e o Ministério da Justiça assume o processo administrativo para destinar os recursos para o fundo que será usado em investigações e operações polícias, " tudo dentro do devido processo legal' .
Em parceria com o Banco Central, o Governo Federal anuncia que terá regras mais rígidas para os os bancos que operam com pagamento na modalidade PIX. Caso as instituições financeiras processem transações para sites sem a devida autorização prévia para isso do Ministério da Fazenda, serão multadas rigorosamente e perdem a licença.
O decreto autoriza também, o congelamento imediato de contas bancárias e bens de empresas que operam bets ilegais.
O ministro da Justiça, lançou um dado oficial que é alarmante: governo estima que as plataformas de jogos ilegais representam hoje entre 41% e 51% de todas as bets em atividade no Brasil.
Nesse cenário, os bancos, fintechs e influenciadores digitais assumem a chamada responsabilidade solidária. Caso o banco processar PIX de bet ilegal notificada ou se o influenciador fizer publicidade dela, vão responder financeiramente pelos impostos não recolhidos pela União.
Dados
O ministro Dario Durigan trouxe dados impactantes sobre o cenário das bets ilegais no Brasil, em cima de operações do governo federal:
Ao todo, 50.000 sites de apostas ilegais já foram identificados pela Fazenda e enviados para serem derrubados pela Anatel que está trabalhando em conjunto com as operadoras.
Foram identificados e bloqueados 350 operadores clandestinos, das quais 37 instituições financeiras (bancos e fintechs) foram mapeadas pelo Executivo que movimentavam fluxo alto de dinheiro dessas redes ilegais.
Ele afirmou ainda que R$ 50 bilhões foram movimentados por apenas um dos grupos criminosos investigados no âmbito da Operação Conto da Sorte, deflagrada em parceria com a Receita Federal e Ministérios Públicos nesta quinta (18).
Ministério da Fazenda
O foco de Durigan foi mostrar a eficiência do cruzamento de dados e a proteção à economia popular, principalmente.
"Identificamos os sites que oferecem as apostas de quota fixa de maneira indevida. Prontamente identificados, a Anatel é comunicada e os sites são derrubados. A partir da informação, investigamos e passamos a bloquear esses operadores". Dario Durigan, ministro da Fazenda
Durigan manda ainda recado para o setor financeiro, deixando claro que as normas de compliance de bancos e intermediadores de pagamento (fintechs) devem ser infalíveis a partir de agora. Se fizerem vista grossa para as transações irregulares após o alerta do governo, vão pagar a conta do imposto sonegado pela bet. "Os influenciadores também. Se fazem propaganda.de plataforma de fora aqui no Brasil, podem pagar", concluiu o ministro.
O ministro Durigan finalizou alertando que a operação recente no Nordeste (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará), Operação Conto da Sorte, contra sonegação e lavagem de dinheiro em apostas foi apenas "a primeira de outras operações que virão".
Operação da Receita Federal
A Receita Federal participou nesta quinta-feira (18) da Operação " Conto da Sorte ", que investiga um grupo suspeito de operar empresas de apostas esportivas sem autorização do governo federal.
Segundo os investigadores, as empresas teriam movimentado bilhões de reais e são alvo de medidas que incluem o bloqueio de bens e direitos em até R$ 145 milhões.
A ação é em parceria com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. O objetivo é reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outras provas que possam ajudar no avanço das investigações.
*Reportagem em atualização