Uma transição gradual na nova jornada de trabalho dos brasileiros, com prazo de 12 meses , foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), nesta segunda-feira (25).
O parlamentar confirmou que foram feitos acordos com o Governo Federal, que defendia a implantação imediata da mudança, para a redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avançar no Congresso.
O texto reformulado na Comissão Especial fixa também jornada máxima de 40 horas semanais, com proibição expressa de corte salarial. Esta semana é deciva para o seguimento da PEC do fim da escala 6x1, na Câmara.
A Comissão Especial está reunida, nesta noite de segunda, para a leitura e votação do texto do deputado Leo Prates ( Republicanos), relator e responsável pela condução do texto da PEC 6x1 nesta fase final na Câmara.
Segundo o deputado Alencar Santana ( PT), a “ordem” interna da Casa é para que a PEC tome ritmo mais acelerado essa semana. Ele também confirmou cronograma de votações em dois cenários possíveis, em caso ou não de pedido de vistas - solicitação regimental para mais tempo de análise do material antes da votação. Veja como será:
- Comissão Especial: o texto será lido nesta segunda (25) e, no caso de pedido de vista, só é votado na Comissão na próxima quarta (27); se não for solicitado, o texto é votado ainda nesta segunda.
- Plenário da Câmara: no caso de pedido de vista na etapa anterior, na Comissão Especial, a votação geral na Casa será na próxima quinta (28), pela manhã. Já se o texto for votado hoje na sessão das 17h da comissão, o Plenário adianta a data para a quarta (27).
Pontos do novo texto da PEC 6x1
A redução na carga horária do trabalhador, inicialmente sugerida para 36 horas semanais, mudou no meio do caminho do trâmite legislativo e parou na marca de 40 horas semanais, uma redução de 4 horas na carga horária, o que representa 9% a menos.
Outro ponto negociado nas comissões por onde a PEC tramitou foi a forma que essa redução será feita.
O presidente da Câmara pontua uma adequação gradual para os setores de trabalho e seguirá etapas distintas. Ele fortaleceu ainda os pontos principais do novo cronograma de trabalho:
- 60 dias após a promulgação (aprovação total) da PEC, entra em vigor a redução imediata de duas horas (2h) na jornada de trabalho semanal - de 44 para 42 horas.
- No final de um ano após a aprovação da matéria constitucional, será retirada mais duas horas, atingindo o limite final de 40 horas. Nesse novo desenho, a transição total é concluída no período de 12 meses, conforme termos acordados pela presidência da Câmara.
- O descaso do trabalhador deixa de ser de um dia para dois dias na semana.
- É proibida a redução salarial com a diminuição da carga horária.
"A Constituição vai dar o teto e o piso"
Segundo o relator da proposta final da PEC, a proposta buscou equilibrar as demandas trabalhistas com as necessidades do setor empresarial. O relator da matéria ressaltou que a nova lei vai estipular “o teto e o piso máximos”, mas que o detalhamento das regras setoriais serão de responsabilidade das convenções coletivas e projetos de lei específicos.
"Não temos essa de acordo coletivo. A política é construída individualmente e é isso que a política faz", complementou. Prates disse ainda que as “responsabilidades foram compartilhadas com o povo brasileiro”.
O Ministério do Trabalho e a Secretaria de Relações Institucionais, que representam o Poder Executivo, acompanham de perto as tratativas sobre a PEC no Congresso.
O texto final está sendo apresentado nesta momento, em audiência da Comissão Especial e deve seguir pela noite. A PEC altera o Art. 7º da Constituição Federal de 88 (CF 88), proposta inicial do deputado federal Reginaldo Lopes ( PT).
Como a proposta se trata de uma mudança em texto constitucional, a matéria precisa de 308 votos favoráveis, votados em dois turnos - duas rodadas - antes de ser encaminhada ao Senado Federal.