A defesa do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) protocolou um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para tentar reverter sentença definitiva por tentativa de golpe de Estado ainda em julgamento.
Sentença
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, na Ação Penal (AP) 2668, a 27 anos e três meses de prisão por participação em organização criminosa armada e pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente começou a cumprir a pena em 25 de novembro de 2025, após o trânsito em julgado da condenação, quando se esgotaram as possibilidades de recurso. Inicialmente, permaneceu na Superintendência Regional da Polícia Federal.
Em 15 de janeiro, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. Já em 24 de março, passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, concedida por 90 dias, para tratamento e recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Desdobramentos recentes
Na Revisão Criminal (RVC) 6021, os advogados de Bolsonaro pedem a anulação do processo que resultou na condenação do ex-presidente. A defesa sustenta que a ação penal deveria ter sido julgada pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Também afirma que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid seria inválida por ter sido firmada de forma involuntária e utilizada, segundo os advogados, como mecanismo para incriminar o ex-presidente.
A defesa também argumenta que houve acesso tardio e ineficaz às provas do processo, o que teria prejudicado o direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, os advogados apontaram ainda que Bolsonaro foi responsabilizado por atos que classificam como preparatórios, sem execução concreta, e alegam não haver indícios de que o ex-presidente tivesse conhecimento direto dos fatos que motivaram a condenação.
Entenda a revisão
A revisão criminal é um instrumento jurídico que pode ser apresentado pela defesa a qualquer momento após o trânsito em julgado da sentença condenatória. A medida tem como objetivo anular a condenação, modificar a classificação dos crimes atribuídos ao réu ou reduzir a pena aplicada.