A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo, em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que seu pai foi, após julgamento no STF, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
O relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, afirma que Eduardo atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros Paulo Gonet, procurador-geral da República
Gonet menciona articulação, nos Estados Unidos, de medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro, a abertura da ação penal foi formalizada.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal (PF). O procurador-geral da República, no entanto, não denunciou o ex-presidente nesse caso.
Ausência no interrogatório
No mês passado, o filho de Jair Bolsonaro faltou ao interrogatório no STF no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo e também não indicou advogado.
Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria por videoconferência.
Por não participar e não indicar defesa, conforme manda a lei, ele é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU).
Agora, a Procuradoria apresentou a chamada alegações finais e defendeu a condenação. Agora, Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa, a cargo da DPU, entregue sua última manifestação no processo.