O futuro de políticos condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
O processo, considerado central para o próximo ciclo eleitoral, está parado há quatro meses na Corte e completa esse período nesta quarta-feira (6).
Entre os casos mais marcantes, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (político brasileiro) (Republicanos) e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD).
A norma pode gerar um efeito cascata, alcançando centenas de outros condenados hoje impedidos de disputar eleições pelas regras vigentes até setembro de 2025, quando a nova lei foi sancionada com vetos.
Desdobramentos
Autor da ação, o Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 219/2025, que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa. A sigla argumenta que, diante da proximidade das eleições de 2026, a suspensão é necessária para preservar a integridade do processo eleitoral.
A ação foi protocolada no STF em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República opinou pela concessão de medida cautelar para suspender trechos da norma. Desde então, o processo aguarda decisão da relatora, a ministra Cármen Lúcia.
Processos parados
De acordo com o Metrópoles, Cármen Lúcia, conhecida por um perfil mais parcimonioso, passou recentemente a ser alvo de críticas não pelo teor de suas decisões, mas pela demora em pautar temas de grande repercussão.
Um dos exemplos citados é o caso da inelegibilidade do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP), que permaneceu parado por cerca de um ano no Tribunal Superior Eleitoral.
Aponta reportagem que a ministra mantém há 13 anos um processo parado em seu gabinete o mais antigo do Supremo Tribunal Federal.
Em 18 de março de 2013, a magistrada concedeu decisão monocrática que suspendeu trechos de uma lei do Congresso sobre a distribuição de royalties de petróleo e gás natural. Passados mais de dez anos, o caso ainda não foi levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal para julgamento.