O ex-presidente Jair Bolosonaro (PL) deve ser um dos beneficiados pelo Congresso Nacional com a rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30) ao PL da Dosimetria . A derrubada aconteceu em sessão conjunta entre o Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Agora os condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ter as suas penas revisadas, como prevê a nova lei. Com isso, novos cálculos deverão ser realizados pelos minitros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para pessoas que cometeram mais de um crime, a pena será imposta apenas pela infração mais pesada, deixando de somar com as demais condenações, reduzindo o tempo de prisão.
É justamente nesse novo quesito que a defesa de Bolsonaro poderá atuar. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por ter cometido cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a promulgação do texto pelo presidente Lula, ele passará a valer como lei imediatamente após a publicação no Diário Oficial. A partir daí, os advogados de Jair Bolsonaro poderão entrar com recurso para que os ministros do Supremo recalculem e reduzam sua pena.
Transição de regime
Ainda dentro do PL da Densitometria, está previsto que o condenado cumpra um menor tempo em regime fechado para que possa progredir para o semiaberto, por exemplo.
Prisão domiciliar
Desde o final de março, por conta de problemas de saúde, Bolsonaro vem cumprindo a pena em prisão domiciliar. A medida tem validade de 90 dias, após o período, Alexandre de Moraes deve reavaliar a decisão.
Em tese, o ex-presidente ainda está em regime fechado e o PL da Dosimetria pode ajudar para que essa transição de regime aconteça de forma mais acelerada.