A Justiça Federal na Paraíba aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um empresário e uma ex-servidora da Prefeitura de Patos pelos crimes de corrupção ativa e passiva.
Segundo MPF, a sentença aponta a existência de um esquema de pagamento de propina em troca de atos administrativos que beneficiavam interesses privados. A servidora, investigada na Operação Outside, recebeu R$ 9 mil em valores considerados indevidos entre 2021 e 2024, segundo a decisão judicial.
Desdobramentos
Na definição das penas, a Justiça considerou que os crimes foram repetidos ao longo do tempo e praticados de forma semelhante. A ex-servidora foi condenada por corrupção passiva em 18 vezes, com pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, além de multa, e perda do cargo público.
Já o empresário foi condenado por corrupção ativa em 12 vezes, com pena de 3 anos e 4 meses de prisão, também com aplicação de multa.
De acordo com a sentença, a então coordenadora do Núcleo de Convênios do município usava o cargo para favorecer uma empresa contratada. Ela repassava informações internas, atuava para acelerar pagamentos e interferia em procedimentos administrativos.
Entre as condutas apontadas estão o envio antecipado de dados sobre a liberação de recursos, a cobrança de setores para agilizar medições de obras e a facilitação na emissão de documentos, inclusive com o compartilhamento de arquivos editáveis para preenchimento por particulares.
Detalhes da Investigação
A investigação apontou que os pagamentos de propina eram feitos de forma recorrente e ocultados em mensagens por aplicativo, com o uso de termos como “cheiro” e “beijo”. A análise das conversas permitiu relacionar os repasses financeiros à prática de atos administrativos, com base na proximidade entre a liberação de recursos públicos e as solicitações de pagamento.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Justiça rejeitou os argumentos da defesa, que afirmava se tratar de ajuda financeira sem relação com atos administrativos e sustentava que o pagamento de propina, quando solicitado por servidor, não configuraria crime.
Para a Justiça Federal, as provas reunidas no processo indicam a existência de um acordo prévio e contínuo entre os envolvidos, o que demonstra a intenção de cometer os crimes.
Fraudes investigadas
A decisão judicial é resultado de investigações do MPF sobre irregularidades em contratos públicos no município de Patos, no âmbito da Operação Outside.
O caso apura suspeitas de fraudes em licitações e em obras de restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste), pagas com recursos federais. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.