O procurador do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, Flávio Paixão, detalhou os principais pontos do processo eleitoral deste ano, em entrevista ao iG, com foco na orientação da população.
Enfatizando que o prazo para a regularização do título junto à Justiça Eleitoral termina no dia 6 de maio, Moura Junior também apontou as responsabilidades do eleitor e os mecanismos de fiscalização. Acompanhe trecho da entrevista.
Ao explicar sua função, o procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), destacou a atuação institucional dentro da Justiça Eleitoral.
Nas eleições municipais, quem atua são os promotores eleitorais nas comarcas. Já nas eleições gerais, como as que ocorrerão agora, de presidente a deputados e governadores, elas são coordenadas e julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, e o procurador regional eleitoral atua perante essa corte Flávio Paixão, procurador
Ainda segundo ele, a atuação envolve tanto a esfera criminal quanto a cível.
Os procuradores do MP Eleitoral podem apresentar denúncias de crimes relacionados à legislação eleitoral, como compra de votos e corrupção, e também com ações cíveis, como aquelas por abuso de poder político ou econômico e representações contra propaganda irregular.
Ao abordar casos concretos, Moura Junior reforçou que qualquer desequilíbrio na disputa pode ser questionado judicialmente.
Qualquer abuso de poder econômico ou político que interfira no equilíbrio eleitoral pode ser considerado para fins de invalidação das eleições ou impugnação de mandato. Se há aporte irregular de recursos ou favorecimento indevido, é possível ingressar com ações para contestar esse resultado Flávio Paixão, procurar
O procurador também mencionou práticas recorrentes combatidas pela instituição, entre elas crimes específicos, como a compra de votos e a chamada boca de urna, além de uma tipificação mais ampla que permite atacar condutas que interfiram na concorrência eleitoral, como currais eleitorais e uso indevido de estruturas para influenciar o eleitor.
Sobre os desafios atuais, ele ressaltou a necessidade de maior conscientização da população.
A conscientização precisa melhorar em vários aspectos. Não é apenas a questão tradicional de não vender o voto, mas também o cuidado com a desinformação. É importante que o eleitor cheque as informações que recebe, principalmente pela internet. Além disso, há uma preocupação crescente com a violência de gênero na política, que impede a participação das mulheres Flávio Paixão, procurador
Ao falar sobre o papel do eleitor, foi enfático a democracia.
Com todos os seus defeitos, ainda é o melhor regime. E é pelas eleições, que são o momento mais importante da democracia, que o eleitor aprova, reprova e renova seus representantes. É fundamental entender a dimensão desse direito e exercê-lo de forma livre e consciente Moura Junior
Serviço
Os eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar o título junto à Justiça Eleitoral. Para isso, é necessário procurar um cartório eleitoral e verificar possíveis pendências, como transferência de domicílio, atualização de dados ou regularização por ausência em eleições anteriores.
Denúncias de crimes eleitorais, como compra de votos, propaganda irregular, abuso de poder econômico ou político, podem ser feitas diretamente ao Ministério Público Eleitoral pelo e-mail ( [email protected])
O canal permite o envio de informações pela população, inclusive com solicitação de sigilo do denunciante.