O Governo Federal informou, em nota da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que os pedágios Free Flow(pedágio eletrônico por livre passagem) seguem sendo válidos em todo o país, inclusive com aplicação de multa. O anúncio do Governo foi feito por conta de informações distorcidas que estavam ganhando engajamento nas redes sociais.
Segundo a ANTT, não houve cancelamento ou anulação de multas por evasão de pedágio. O órgão ainda reforçou que o pagamento da tarifa continua obrigatório e que o sistema segue em pleno funcionamento nas rodovias brasileiras.
Suspensão do Free Flow
Entretanto, o Governo informou que existe uma análise para que o sistema seja suspenso temporariamente. Essa é uma possível medida técnica e temporária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de integração entre sistemas tecnológicos até dezembro.
Em nota, o Governo informou que:
“Essa medida não suspende o Free Flow, não cancela multas nem cobranças e não elimina penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, as multas seguem ativas e precisam ser pagas” Governo Federal
Consolidação do Free Flow
Segundo a ANTT, a idéia é melhorar a integração entre sistemas, ampliar meios de pagamento, fortalecer a comunicação com o usuário e garantir interoperabilidade nacional.
O Free Flow não só segue ativo como está consolidado segundo a Agência, inclusive com ampliação dos meios de pagamento, com prazos definidos e ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida.