O Procon-SP lançou um folder informativo com orientações para ajudar consumidores a evitarem cobranças abusivas nas praias do litoral paulista durante a alta temporada.
A iniciativa ocorre após o aumento de reclamações sobre preços indevidos cobrados por ambulantes, barracas e quiosques, tema que tem ganhado destaque na imprensa após uma reportagem especial do Fantástico, da TV Globo, que flagrou barracas cobrando consumação minima.
O material faz parte da campanha #ConsumoNaPraia e traz, de forma clara e objetiva, os direitos do consumidor, o que pode e o que não pode ser cobrado, além de indicar os canais corretos para registro de reclamações. O folder será distribuído a turistas, compartilhado com Procons municipais de cidades litorâneas de São Paulo e de outros estados, além de ficar disponível para download no site e nas redes sociais do órgão.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, a proposta é evitar conflitos e prejuízos ao consumidor. “A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro. Em períodos de maior demanda, é natural que os preços subam, mas irregularidades precisam ser evitadas. Informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos” , afirma.
O que o consumidor precisa saber
De acordo com o Procon-SP, pode ser cobrado:
- Produtos e serviços, desde que os preços sejam informados previamente, antes de o consumidor sentar e consumir;
- Uso de cadeiras e guarda-sóis, respeitadas as regras municipais;
- Ocupação de mesas, cadeiras ou guarda-sóis, mesmo quando o consumidor leva alimentos e bebidas de fora;
- Apenas por ambulantes, barracas e quiosques que tenham autorização da Prefeitura, e o consumidor pode solicitar o alvará.
Já não é permitido:
- Exigir consumação mínima para uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis;
- Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio estabelecimento, prática conhecida como venda casada;
- Cobrança antecipada, já que o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.
Além disso, é obrigatório que os comerciantes:
- Informem os preços antes de o consumidor se acomodar;
- Exponham valores em cardápios ou tabelas visíveis, inclusive em versão impressa;
- Indiquem, nos cardápios ou tabelas, canais de reclamação, como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP.
Onde reclamar
O folder também orienta sobre a quem recorrer em caso de problemas:
- Questões de higiene e conservação de alimentos: Vigilância Sanitária municipal ou estadual;
- Licença e fiscalização do local: Prefeitura, por meio das ouvidorias;
- Direitos do consumidor, como preços abusivos, venda casada ou consumação mínima: Procon Municipal ou Procon-SP, pelo site www.procon.sp.gov.br.
Alertas ao consumidor
O Procon-SP reforça ainda que não existe tabelamento de preços no Brasil, o que torna essencial verificar os valores antes de consumir e comparar preços entre diferentes barracas e quiosques. A orientação é sempre pedir nota fiscal ou comprovante de pagamento, identificar corretamente o fornecedor em caso de irregularidade e ter atenção redobrada ao uso de QR Codes para pagamento, já que há registros de adulterações.
A campanha também recomenda evitar discussões e situações de conflito, que podem evoluir para episódios de violência. Com a ação, o Procon-SP busca fortalecer a orientação, a prevenção e a defesa do consumidor, promovendo relações de consumo mais transparentes e seguras durante o período de maior fluxo turístico no litoral paulista.
O folder e os cards para download estão disponíveis aqui: https://drive.google.com/drive/folders/1h7IFiCfGwNZ61c2Sh-xjUGrgKJjmkk34?usp=sharing