A operadora Vivo anunciou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o encerramento do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), conhecido popularmente como telefonia fixa. A decisão passará a valer a partir do dia 31 de dezembro de 2025 em todo o Brasil.
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A partir dessa data, a operadora abandona o regime público - modelo regulatório vigente desde a privatização do setor, na década de 1990 - e passará a atuar como prestadora sob regime de autorização, não se sujeitando mais às normas afetas à concessão.
Na prática, isso quer dizer que, com o encerramento da concessão, a Vivo deixará de ser obrigada a ofertar o serviço de telefonia fixa como público essencial, regido por normas mais rígidas. Com isso, o novo modelo permite que a empresa passe a ter mais liberdade para definir em quais áreas irá atuar, preços e planos. A fiscalização ficará a cargo da Anatel.
De acordo com nota da Anatel, a utilização da telefonia fixa pela população encontra-se em declínio, tanto na modalidade individual (linhas residenciais) quanto coletiva (Telefones de Uso Público TUP), devido a concorrência e da penetração de outros serviços de telecomunicações, como os aparelhos celulares e o Serviço de Comunicação Multimídia (internet banda larga fixa).
A medida faz parte de um processo conduzido pela Anatel para modernizar o setor de telecomunicações no Brasil, e flexibiliza obrigações diante da queda no uso da telefonia fixa, já em declínio no país.
Como contrapartida, a Vivo deve investir R$ 4,5 bilhões em infraestrutura. O plano inclui a construção de redes de transporte de fibra óptica em 121 municípios, além do monitoramento d expansão da rede móvel em 649 localidades. A empresa também será obrigada a manter o serviço de telefonia fixa até 2028 em áreas que não contem com outras opções de comunicação.