Manifestantes em todo o país estão nas ruas neste domingo (14) para realizar protestos contra o Congresso Nacional. A ação visa confrontar a aprovação do Projeto da Lei da Dosimetria, além de incluir pautas como o fim da escala de trabalho 6 x 1 e ações de combate ao feminicídio.
O projeto citado tem como objetivo reduzir as penas para os presos que participaram dos atos do 8 de janeiro, texto este que poderia, mais tarde, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Diversas manifestações começaram logo pela manhã, com trechos em capitais como Manaus, João Pessoa, Natal, São Luís, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Belo Horizonte e Florianópolis, além de atingir cidades paulistas como Araçatuba, Botucatu e Campinas.
Entenda a PL da Dosimetria
A proposta aprovada pela Câmara altera as regras para progressão de pena no sistema prisional brasileiro. O texto reduz de um quarto para um sexto da pena o tempo mínimo exigido para que presos com bom comportamento possam deixar o regime fechado e migrar para o semiaberto ou aberto. A mudança, no entanto, não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes.
O projeto também redefine critérios de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática, impactando diretamente o cálculo das penas nesses casos.
Com base no entendimento adotado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a nova dosimetria pode reduzir significativamente o tempo de prisão em condenações já fixadas. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, a pena cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com cumprimento inicial de cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição por período de prisão domiciliar.
O projeto segue agora para análise do Senado, onde enfrenta resistência da base governista, que tenta barrar o avanço do texto nos moldes aprovados pela Câmara.