A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), seis emendas do senador Mecias de Jesus (Republicanos), ao Projeto de Lei 5.582/2025, chamado PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no país. Dentre as mudanças, o parlamentar adiciona penas mais duras para facções que agem em áreas de fronteiras .
As adições ao texto original foram incorporadas ao relatório que seguirá para votação no Plenário ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência .
Uma das principais mudanças eleva a punição para organizações criminosas que atuam em municípios da faixa de fronteira ou em corredores transfronteiriços usados no tráfico internacional de drogas, armas ou pessoas.
Nessas áreas, a pena poderá aumentar de dois terços ao dobro quando houver cooperação, infiltração, financiamento, logística ou influência de facções transnacionais associadas a grupos brasileiros.
Outra emenda proposta reforça a proteção de infraestruturas críticas, como portos, aeroportos e rodovias, locais frequentemente explorados pelo crime organizado para movimentar drogas, armas, dinheiro e pessoas. O objetivo é dificultar o avanço de facções, aumentando o custo penal e desestimulando a consolidação dessas redes.
Na justificativa, Mecias de Jesus afirma que o conjunto de alterações aproxima a proposta da realidade das regiões que convivem com a presença direta de grupos estrangeiros.
“ Essas emendas nascem da realidade de estados como Roraima, que convivem diretamente com o avanço de grupos transnacionais. Nós vemos de perto a ação de facções e grupos estrangeiros, por isso trabalhamos para endurecer a lei, proteger as famílias e reforçar a soberania do Brasil no Norte ”, declarou.
Controle mais rígido sobre apostas
O texto também fecha brechas financeiras no setor de apostas ao priorizar transparência fiscal e impedir possíveis canais de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas.
Além disso, prevê uma atuação mais rápida do Estado em casos de invasão e posse ilegal praticados por facções contra famílias e pequenos proprietários.
Com a aprovação das emendas na CCJ, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado segue ao Plenário ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência, e, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial, por ter sido modificado no Senado.