O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), criticou, nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de impeachment de ministros da Corte.
Em seu pronunciamento no Plenário, ele classificou a iniciativa como "uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo".
Entenda: Gilmar Mendes determina que só PGR pode pedir impeachment no STF
Segundo Alcolumbre, somente o Legislativo pode mudar leis e a legislação determina que qualquer pessoa pode pedir impeachment de ministro do STF.
O presidente do Senado disse ainda que a escolha feita pelos legisladores em 1950 deve ser respeitada.
"Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais" , afirmou, acrescentando que pode mudar a Constituição para defender as atribuições do Legislativo.
Completou dizendo que pode aprovar uma emenda à Constituição para manter este direito.
"Se preciso for, inclusive, com a sua positivação na Constituição Federal, através de emendamento",
disse.
Alcolumbre mencionou o projeto, já aprovado no Senado e que está na Câmara, que proíbe decisões individuais de ministros do STF em cancelar leis.
"A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime as chamadas decisões monocráticas."
O presidente do Senado disse também que a legislação atual não é equilibrada.
"Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte", disse.
O Chefe do Congresso pediu respeito institucional do Supremo Tribunal Federal.
"Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões", disse.
Mobilização parlamentar
A decisão de Gilmar Mendes também mobilizou os parlamentares.
Senadores e deputados da oposição colheram assinaturas para apresentar proposta de emenda constitucional determinando que impeachment de ministro do Supremo é atribuição do Senado.
A liminar ainda precisa ser validada pelos outros ministros, o que deve acontecer no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.
Momento de crise
A liminar foi deferida em meio a uma crise entre o Planalto e o Senado, justamente devido à escolha do novo ministro do Supremo.
Na terça-feira (2), Alcolumbre cancelou a sabatina do advogado-Geral da União, Jorge Messias , escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Luís Roberto Barroso no STF.
O motivo foi o atraso da mensagem de Lula oficializando a indicação.
A sabatina estava prevista para a próxima quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguida por votação no plenário.
A agenda foi cancelada e ainda não há definição da nova data da sabatina.