O estado de São Paulo, através do Programa Estadual de Recompensa, oferece mais de R$200 mil por sete condenados . A iniciativa é mantida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) e foi criada mediante o Decreto nº 43505, em janeiro de 2002, durante a gestão de Geraldo Alckmin.
O projeto visa a colaboração da população em ações da Secretaria da Segurança Pública, a partir do fornecimento de informações que possibilitem solucionar casos investigados pela polícia. As denúncias podem ser feitas, sob anonimato, através do WebDenúncia .
Os dados fornecidos pelos denunciantes na plataforma passam por uma avaliação, conforme frisa a SSP.
“A autoridade policial responsável pelo caso avalia se a informação teve caráter conclusivo e elabora relatório circunstanciado, que é submetido à decisão do Secretário da Segurança Pública, responsável pela deliberação final”, explica a pasta ao Portal iG .
Segundo a secretaria, o benefício não se aplica a qualquer denúncia . “Somente informações consideradas elegíveis e determinantes para a elucidação de crimes ou localização de foragidos podem gerar recompensa”, salienta.
O valor máximo ofertado pelo programa é de R$50 mil. O montante, de acordo com a pasta, é em consonância à relevância dos relatos . Os recursos para o pagamento das recompensas vêm do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), vinculado à SSP e criado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Procura-se
Útil, mas limitado
Em entrevista ao Portal iG, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, reforça a importância do Programa Estadual de Recompensa.
Para a jurista, a iniciativa “busca aproximar a sociedade da investigação, reconhecendo que, muitas vezes, cidadãos têm informações que não chegam às autoridades por medo ou falta de estímulo”.
Contudo, a promotora observa que o projeto tem sua utilidade, mas possui limitações.
“São Paulo aposta em valores mais modestos e aplicação restrita, os programas internacionais operam em escala global, com recompensas milionárias e forte articulação com agências de inteligência. Essa diferença não é apenas orçamentária; é estratégica. Lá fora, a recompensa é parte de uma política robusta contra o crime organizado transnacional. Aqui, é um mecanismo complementar, útil, mas limitado”.
À reportagem, Celeste Leite salienta que o modelo paulista é legítimo e pode ser decisivo em muitos casos. Entretanto, isso depende da transparência.
"Com o rigor na análise das denúncias e integração com políticas preventivas. Sem isso, corre-se o risco de transformar a colaboração cidadã em um mercado de informações, com denúncias falsas e desperdício de recursos”.
E complementa: “ Os programas de recompensa funcionam melhor quando inseridos em um ecossistema de segurança que combina tecnologia, inteligência policial e proteção ao denunciante. Dinheiro ajuda, mas confiança nas instituições é o verdadeiro motor da participação social”.
Para além de São Paulo
No Brasil, além de São Paulo, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal possuem programas de recompensa.
No estado gaúcho, a iniciativa foi lançada em 2016 . As informações, segundo consta no site da Secretaria de Segurança Pública, são repassadas, sob sigilo, através do Disque Denúncia 181, por e-mail (disque-denuncia@sjs.rs.gov.br) ou pela caixa postal 1.200 .
Já no Distrito Federal, o Sistema de Recompensas foi instituído mediante o Decreto nº 40.177 de 14 de outubro de 2019, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). As denúncias são feitas pelo Disque Denúncia 197 da Polícia Civil, site da PCDF, e-mail, carta ou presencialmente, com sigilo absoluto.
A iniciativa dá recompensas que variam entre R$1 mil até R$50, podendo ultrapassar em casos específicos. Os pagamentos são provenientes do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal .