Um homem de 38 anos foi condenado pela divulgação de fotos e vídeos íntimos de sua ex-companheira sem o consentimento dela. Por ter publicado as imagens em um site adulto com mais de 1,3 mil visitantes, a Justiça de Goiás fixou uma pena de um ano e quatro meses em regime aberto.
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Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a vítima só descobriu as divulgações após ser avisada por uma amiga, que a reconheceu pelo rosto e por uma tatuagem nas imagens exibidas.
Divulgação não foi consentida
O processo aponta que a publicação das fotos e vídeos ocorreram em setembro de 2020. a vítima procurou a Delegacia da Mulher , onde registrou ocorrência e entregou as provas do vazamento, como gravações de tela.
Ela afirmou durante o processo que nunca autorizou a divulgação do conteúdo íntimo, apenas a gravação, que havia sido apagada na frente dela. Segundo ela, apenas o réu tinha os arquivos originais.
O homem admitiu ter postado as imagens, mas alegou que a ex-companheira teria consentido, versão que foi rejeitada pela justiça.
Condenação
Na sentença, a juíza Simone Pedras Reis, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com suspensão condicional por dois anos.
Ela ressaltou a importância do peso da palavra da vítima em crimes de violência de gênero e contra dignidade sexual.
"A decisão reforça que a exposição íntima sem consentimento é crime, viola direitos fundamentais e causa danos profundos às vítimas" , destaca o TJGO.